Foi publicada hoje, dia 28 de julho, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa criação está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18…
As deliberações sobre as NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA), inicialmente previstas para entrar na pauta da 9ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP) nos dias 23 e 24 de fevereiro, foram postergadas. Em seu lugar, entra na agenda a revisão da Portaria nº 1.224/2018 do Ministério do Trabalho, que define novas metodologias para a revisão e regulamentação em Saúde…
