Fonte: MPT/Goiás A atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) garantiu uma importante conquista para os ex-empregados da unidade de Minaçu/GO da Sama S.A. – Minerações Associadas e Eternit S.A em Recuperação Judicial. As empresas, cujos ex-empregados tiveram contato com o amianto, devem, pelos próximos 30 anos, custear a realização de exames médicos de controle a todos os…
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no dia 13 de outubro, nota técnica com orientações voltadas aos empregadores sobre o fornecimento de máscaras de proteção adequadas para a proteção contra a Covid-19 no meio ambiente de trabalho. No documento, a instituição recomenda que seja incluída no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a utilização…
Fonte: MPT/Pernambuco A ausência de monitoramento e controle da qualidade do ar nos ambientes de trabalho artificialmente climatizados foi a irregularidade observada de modo recorrente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) nas fiscalizações promovidas nos diversos setores e atividades, sobretudo em estabelecimentos de saúde. O descumprimento das medidas coletivas de prevenção…
Após a frustração para uns, ou o alívio para outros, com a prorrogação da vigência da nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) de agosto último para janeiro de 2022, o setor foi surpreendido com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MPT solicitando que a Justiça do Trabalho suspenda a Portaria 6.730, em que consta…
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na última terça-feira (20) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS. O…
No mundo, um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos. De 2012 a 2020, 21.467 desses profissionais eram brasileiros — o que representa uma taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais nesse período, aponta o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou as recomendações para proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da indústria do petróleo contra a Covid-19. O documento do MPT complementa diretrizes emitidas anteriormente, em março e agosto de 2020, e é destinado às operadoras e concessionárias da indústria do petróleo e gás natural, bem como às prestadoras de serviços do setor. Entre…
A adoção de um conjunto de medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores nas empresas contribui para reduzir as chances de surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho . É com essa posição que o Ministério Público do Trabalho (MPT) dá início à campanha Abril Verde de 2021. A iniciativa tem como objetivo alertar a sociedade para a importância da…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes,…
