CBIC lança Guia do SPIQ para profissionais de trabalho em altura no setor

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Sesi-DN, e apoio do Seconci-Brasil, lançou semana passada (24/02) o Guia do Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ) na Indústria da Construção. A edição é mais uma importante iniciativa direcionada aos profissionais envolvidos com trabalho em altura no setor da construção.

O Guia apresenta, em termos legais, técnicos e de boas práticas, esclarecimentos primordiais para a gestão do trabalho em altura na indústria da construção, com foco na redução de acidentes com quedas em altura.

A nova NR-18, em vigor desde o dia 03/01, foi harmonizada com as demais Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, entre elas a NR-35 – Trabalho em Altura. “O Guia conectará os profissionais de segurança e saúde do trabalho com as atualizações ocorridas no texto da NR-18, nos itens que direcionam para a necessidade de utilização dos SPIQs”, destaca o consultor técnico Robinson Leme, engenheiro de Segurança do Trabalho e especialista em Higiene Ocupacional.

Para o consultor técnico Marcos Rocha Amazonas de Almeida, técnico em Segurança do Trabalho e especialista no Trabalho em Altura, “o guia permitirá que a informação cheque para quem precisa, para que não se alegue a desinformação ou desconhecimento”.

Importância do SPIQ

A consultora Andreia Kaucher Darmstadter salienta que existem aspectos inegociáveis e um deles é a segurança no trabalho, principalmente quando falamos de trabalho em altura. “Temos que trabalhar com a previsão de que acidentes podem acontecer e, assim, prever a hora em que eles acontecerão para evitá-los”, diz.

O SPIQ é uma evolução em termos técnicos e legais. Antes da revisão da NR-35, em 2016, poucos entendiam que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhos em altura, como os cinturões de segurança do tipo paraquedista com talabarte ou trava-queda (elementos de ligação ao ponto de ancoragem), não podem ser tratados de forma isolada.

A publicação reforça aos leitores esse entendimento, trazendo detalhamentos não somente da necessidade do projeto do SPIQ se preocupar com a resistência dos pontos de ancoragem, mas também da compatibilidade dos EPI aos sistemas de ancoragem e ao local de acesso, onde deve-se considerar a Zona Livre de Queda (ZLG) e o Fator de Queda, os quais são conceitos imprescindíveis nos projetos de SPIQ.

Para a Gerente de Segurança do Seconci-MG, Engenheira Andreia Kaucher, o trabalho em altura deve ser precedido de planejamento.

O Plano de Emergência já é exigido desde a publicação da NR-35 em 2012 em seu item 35.6. Emergência e Salvamento, o qual deve ser tratado pelas organizações e pelos profissionais de segurança e saúde do trabalho como um pré-requisito para o início das atividades com riscos de quedas.

Possuir recursos que possam ser aplicados de maneira rápida e eficaz, possibilita que os trabalhadores envolvidos em acidentes por quedas não sofrerão lesões que podem causar incapacidades e lesões graves, sendo que no caso de demora no salvamento de um trabalhador que ficou retido em sistema de suspensão poderá levá-lo à morte. É de extrema importância que a retirada do trabalhador do sistema de suspensão ocorra de imediato, por isso os recursos necessários devem estar à disposição no local de prestação de serviços.

A complexidade de um Plano de Emergência deve considerar o tipo de exposição, sendo que em algumas situações com treinamento eficaz dos trabalhadores envolvidos na atividade e a utilização de equipamentos simples (escadas, andaimes, sistemas de içamentos), o salvamento é realizado com sucesso e sem maiores danos aos envolvidos.

Neste sentido, destaca Robinson Leme, o Guia direciona as organizações para uma gestão eficaz sobre os treinamentos, incluindo a escolha do responsável técnico e principalmente na seleção dos instrutores que realizarão os treinamentos e a gestão da exposição aos trabalhos em altura.

O Guia do Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ) na Indústria da Construção integra o ‘Programa CBIC Obra Certa’, que é constituído por projetos, programas, ações e materiais sobre as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis para o setor da construção.

O Guia SPIQ ora colocado à disposição de toda sociedade tem interface com o projeto “Elaboração e atualização de conteúdos informativos/ materiais orientativos para a indústria da construção” da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT)da CBIC, com correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Fonte: CBIC

Principais fatores que caracterizam a periculosidade no trabalho

O termo “periculosidade no trabalho” é utilizado para mostrar que o trabalhador exerce a sua atividade em um trabalho que pode trazer danos prejudiciais à saúde, em algumas vezes sendo até fatal.

Muitos trabalhadores precisam exercer a sua função com objetos de risco, ou situações que o expõe a um perigo maior, como mexer na parte elétrica de algum local, transportar ou manusear explosivos ou inflamáveis.

Algumas pessoas confundem o termo periculosidade com insalubridade, por mais que os termos e características se pareçam, os dois apresentam definições e legislações diferentes.

Diferença entre periculosidade e insalubridade

A periculosidade se dá pelo fato do trabalhador se expor a um determinado risco que prejudique a sua saúde, e que inclusive seja de caráter fatal, ou seja, imediato. Por essa característica, o tempo de exposição à atividade não é considerado.

Alguns exemplos que representam esse perigo fatal no trabalho são aqueles que atuam em processos de produção, transporte ou manuseio de objetos inflamáveis, substâncias radioativas, explosivos, na parte de energia elétrica.

O termo insalubridade, também se dá por exposição do trabalhador em situações de risco, a diferença é que, o tempo de exposição ao trabalho é considerado nesse caso, já que esses danos prejudiciais à saúde podem ocorrer de médio ao longo prazo.

Nesse caso, é considerado um trabalho insalubre quando o trabalhador se expõe a riscos como: poluição, gases nocivos, radiação, ruídos entre outros fatores.

Análise do perigo

Todas as questões que envolvem a periculosidade em ambientes de trabalho são norteadas por uma Lei e por normas regulamentadoras de segurança ao trabalho. De acordo com o artigo 195, que está dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, informa que: “Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.”

Com isso, médicos e engenheiros do trabalho que são treinados para determinar essas situações e padrões de perigo, são os responsáveis Legais para essa condição. Eles são capacitados para realizar uma perícia e estabelecer as atividades de risco, conforme as normas regulamentadoras, neste caso a NR 16.

Adicional de periculosidade no trabalho

Existe um adicional de periculosidade no trabalho, apesar do trabalhador executar a sua tarefa em situações de risco, ele recebe uma remuneração a mais para atuar dentro dessas condições, e esse benefício é respaldado por Lei, no art. 198 da Consolidação das Leis de Trabalho.

De acordo com as informações contidas na Lei, o trabalhador que está sujeito a exercer atividades de alto risco a saúde, possui um benefício de 30% a mais no seu salário. Por exemplo, o trabalhador receba R$ 2.000,00 ao mês, ele deverá adicionar 30% em cima desse valor, que neste caso daria R$ 600. O valor final ajustado seria de R$ 2.600,00. É importante lembrar que, se o empregado sair da zona de risco por mudança de cargo ou algo do tipo, ele não terá mais direito a esse adicional no salário.

Todo trabalhador que for exercer uma atividade tanto com periculosidade quanto com insalubridade deve passar pelos devidos treinamentos, exames e perícias para ter a certeza de que está tudo certo na hora de executar a sua função.

É importante verificar se a empresa fornece todo o material de segurança. Os EPIs e e vestimentas variam de acordo com a área que o profissional irá trabalhar, portanto, no geral, são disponibilizadas luvas e roupas especiais, capacetes, jalecos, botas, EPIs, cintos, óculos de proteção, entre outros equipamentos utilizados no local da periculosidade ou insalubridade.

Fonte: Fusne Notícias

Contestações do FAP 2021 devem ser realizadas até o dia 30 de novembro

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2021, com vigência para o ano de 2022, está disponível para informação das empresas desde o dia 21 de setembro quando foi publicado pela Portaria MTP/ME nº 2 no Diário Oficial da União. A consulta pode ser feita nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador (https://bit.ly/3EeUNMv) – e da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal).

Aplicado desde 2010, o FAP é um sistema de bonificação ou sobretaxação do antigo SAT (Seguro Contra Acidentes de Trabalho), denominado atualmente de RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O cálculo é feito considerando-se a frequência, a gravidade e o custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação destes indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica.

São considerados no cálculo do FAP os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das CATs. Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias e nem mortes e benefícios acidentários decorrentes de acidentes de trajeto.

O coordenador geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Orion Sávio Santos de Oliveira explica que o FAP é calculado anualmente para vigorar no período de janeiro a dezembro do ano subsequente ao da sua publicação. Assim, o FAP calculado e disponibilizado este ano será aplicado para as competências janeiro a dezembro de 2022.

“É IMPORTANTE QUE AS EMPRESAS CONSULTEM O FAP E A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO FAÇAM A DECLARAÇÃO DO NOVO VALOR PUBLICADO, SUBSTITUINDO O VALOR DO FAP APLICADO PARA A VIGÊNCIA 2021, SEJA NA GFIP, SEJA NO EVENTO S-1005, A DEPENDER DE JÁ ESTAR A EMPRESA OBRIGADA OU NÃO AO ESOCIAL”, DETALHA.

PREENCHIMENTO

Para as empresas que já utilizam a versão simplificada no eSocial (S-1.0), o valor do FAP como regra, não precisa ser informado, pois tal dado já consta na base do FAPWeb. Ou seja, está disponível para o Governo Federal, sendo que a informação que consta em tal base minimiza a chance de erros e de inconformidades por parte do contribuinte. O preenchimento do FAP somente é necessário para as empresas que tenham algum processo administrativo ou judicial em que o FAP atribuído é contestado.

Ainda, conforme o Decreto n° 10.410/2020 e o Anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/1999, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas calculados em 2021, não serão publicados no DOU, mas sim disponibilizados para consulta pública na página da Previdência Social na internet (gov.br/trabalho-e-previdencia), a fim de facilitar o acesso a todos os cidadãos. Desde o FAP vigência 2021, tanto os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo da atividade econômica quanto o FAP foram calculados na versão 2.3 da CNAE.

DIVERGÊNCIAS

As contestações poderão ser realizadas por meio eletrônico no período de 1º a 30 de novembro e serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Orion reforça que a referida contestação versa exclusivamente sobre divergências quanto aos elementos que compõem o cálculo do FAP, tais como massa salarial, número médio de vínculos, taxa de rotatividade e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e CATs. “Por isto é necessário que a empresa tenha uma gestão organizada dessas informações para que, entendendo haver equívoco no cálculo, possa apresentar suas razões para apreciação do CRPS”, explica. A contestação ao FAP possui efeito suspensivo garantindo ao contribuinte somente recolher a alíquota neutra da contribuição ao SAT de 1%, 2% ou 3% durante todo o curso do processo administrativo.

Neste ano, o fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos. Veja como ficou a distribuição no quadro.

Fonte: Revista Proteção

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Morte de bombeiros civis alerta sobre a importância de normas de segurança em treinamentos

Um treinamento de bombeiros civis acabou em tragédia no final do mês de outubro. Vinte e oito profissionais faziam um treinamento de técnicas de busca e resgate no interior da gruta Duas Bocas, em Altinópolis, na região de Ribeirão Preto/SP, quando o teto da caverna desabou, deixando 10 pessoas retidas. Nove pessoas morreram soterradas entre instrutores e bombeiros civis e uma foi resgatada com vida.

O curso foi organizado por bombeiros civis de Batatais que fazem parte da empresa de treinamentos Real Life, com escritório em Ribeirão Preto. Ainda não se sabe o que de fato motivou o desabamento da gruta, porém, uma chuva volumosa atingiu a região no dia 30 de outubro, antes do acidente acontecer, na madrugada do dia 31.

Crédito: Divulgação/Polícia Militar

A Escola Real Life Treinamentos informou em nota que análises de riscos na gruta foram realizadas mais de uma vez. “Foi realizada no dia 26 de outubro a análise de risco na gruta, local onde foi realizado o treinamento e ocorreu o desmoronamento. Na data dos fatos, ou seja, sábado dia 30, por volta das 17h os bombeiros civis e os instrutores chegaram até a gruta, momento em que não havia chuva. Assim, foi realizada nova análise de risco para entrar na gruta. No fatídico dia, por volta das 20h, começou a chover muito forte, momento no qual os instrutores decidiram por cancelar o treinamento, pois era necessário esperar a chuva passar para poder subir com os equipamentos. Assim, decidiram descansar. Por volta das 00h40min a gruta cedeu em cima dos bombeiros”, diz nota.

ORIENTAÇÕES

O acidente que envolveu bombeiros civis que buscavam aperfeiçoando e treinamento vem levantando questionamentos entre os profissionais da área de emergência e resgate e também de segurança do trabalho, além dos seus instrutores. O CNBC Brasil (Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis) emitiu nota de esclarecimento informando que há diretrizes e preceitos de autorregulamentação do CNBC, normas nacionais ABNT e outros dispositivos legais e de boas práticas que apontam que em quaisquer situações de treinamento, estudantes não sejam expostos a perigos em situação de risco que não seja controlada e segura, para eles não sejam expostos a riscos reais em cursos. A nota ainda revela que treinamentos do tipo não constam nas normas ABNT. “Quaisquer cursos ou treinamentos em ambiente natural, sejam em grutas, cavernas, mata ou outros, exceto o combate a incêndios florestais, não fazem parte das disciplinas e conteúdo de Normas ABNT aplicáveis, sendo que, conforme ABNT NBR 14277:2021 Instalações e equipamentos para treinamentos de combate a incêndio e resgate técnico – Requisitos e procedimentos e a NBR 14608:2021 Bombeiro civil – Requisitos e procedimentos, todas as atividades práticas de treinamento devem acontecer em ambiente controlado e seguro. Vale mencionar que as normas se referem a conteúdos mínimos, sendo lícito que as entidades de ensino possam incluir conteúdo complementar em seus cursos, desde que respeitados os mesmos preceitos de segurança”, refere a nota do CNBC Brasil.

O documento também informa que publicou em 2013 a Diretriz 07-2013 – Cursos e Treinamentos em ambiente natural – requisitos e proibições, com parâmetros para garantir a segurança de estudantes em curso.

Protocolos rígidos no resgate

Diversas equipes participaram das atividades de resgate, como CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de SP), Polícia Militar, técnicos da CEPDEC (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de SP) e um geólogo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), além de especialistas em resgate.

O profissional do IPT, Marcelo Gramani, que esteve na ocorrência, ressaltou em depoimento à Revista Emergência, que as equipes seguiram protocolos rígidos de segurança e orientações dadas por diferentes especialistas, com destaque para a equipe reduzida na área quente, verificação contínua nos escoramentos e estabelecimento de funções específicas para cada integrante. Dentre as dificuldades encontradas durante as atividades emergenciais realizadas pela equipe de resgate e busca ele menciona o acesso à gruta por meio de trilha extensa na mata, chuva constante, estabelecimento de critérios técnicos para antecipar e alertar as equipes com relação a novas rupturas, limitações com relação à avaliação de detalhe do maciço rochoso, garantia da estabilidade do teto da gruta próxima à área de busca, possibilidades de escorregamentos na parte externa e superior da gruta e atingimento na base onde havia grande concentração de pessoas.

Imagens Crédito: Arquivo Marcelo Gramani

FONTE: Revista Proteção

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Animaseg avalia inclusão da máscara cirúrgica na NR 6

A Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) pretende iniciar procedimento interno para avaliar se deve solicitar a inclusão da máscara cirúrgica como EPI na listagem da NR 6 (Norma Regulamentadora – EPI – Equipamento de Proteção Individual). “A Animaseg ainda não fez um pedido para essa inclusão. Como procedimento interno, antes de entrar com a solicitação de inclusão de um equipamento de proteção na listagem de EPIs da NR 6, nossa entidade coloca o tema em discussão em seus Grupos Setoriais específicos e após a avaliação desses, o tema é colocado para aprovação em nossa diretoria. Para a máscara cirúrgica esse procedimento ainda não foi iniciado”, esclarece Raul Casanova, diretor executivo da entidade.

Atualmente, somente os respiradores PFF são EPR (Equipamentos de Proteção Respiratória), portanto, somente estes são EPIs. “Ocorre que durante a atual pandemia, quando a população notou a importância da utilização de EPIs em geral, mas em particular para a proteção respiratória, a falta de conhecimento e de definições claras gerou muita confusão, onde as pessoas confundem as máscaras de tecido, máscaras cirúrgicas e os EPIs – Respiradores PFF, julgando que utilizando qualquer uma destas estariam protegidas, independentemente, do tipo de risco e da forma de transmissão”, avalia Casanova.

JUSTIFICATIVA

Segundo ele, a máscara de tecido, sem dúvida, não é um EPI, embora tenha a importante função de diminuir a transmissão do vírus, evitando que sejam espargidos nos ambientes. “Mas a máscara cirúrgica, apesar de não ser um EPR, tem uma função protetora das mucosas do trabalhador de respingos de sangue e outros fluidos provenientes de terceiros, cabendo um estudo de nosso setor se ela deve ou não ser um EPI, ficando, assim, claras suas capacidades e limitações, além de qualificá-la, com a exigência de laudos de ensaio para serem aprovados e utilizados”, justifica.

O protetor solar, os óculos e protetores telados, as vestimentas para apicultores e repelentes de insetos, já foram apresentados pela entidade para serem incluídos como EPIs no passado. Eles não foram aprovados pelo então GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) da NR 6. “Agora, com a revisão da NR 6, que está para ser iniciada pelo Governo, pretendemos reapresentar nossas solicitações, pois acreditamos que essas trarão benefícios aos trabalhadores e a diminuição de acidentes”, almeja Casanova.

Fonte: Revista Proteção

Home office não tira responsabilidade do empregador em caso de acidentes ou doenças ocupacionais

Com tantos desafios na pandemia, o home office parece consolidado como opção para empregadores e empregados. O fato de o local de trabalho ser o lar do empregado, porém, não desobriga o empregador de zelar pela saúde dos trabalhadores. O advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Otavio Calvet, que também é Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tira algumas das dúvidas inerentes a essa nova realidade:

Já temos uma definição legal para o trabalho em home office? Há diferença entre ele, o trabalho remoto e o teletrabalho?

Trabalho remoto é aquele realizado fora das dependências do empregador, podendo ocorrer na residência do empregado ou em qualquer outro lugar. Já o teletrabalho, que possui definição em lei (art. 75-B da CLT), é uma das espécies de trabalho remoto, caracterizado pelo fato de o trabalhador prestar sua atividade preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo. Já o home office é uma modalidade de trabalho remoto – geralmente também teletrabalho –, mas realizado na residência do empregado.

Como se poderia definir um acidente de trabalho em home office?

O acidente de trabalho típico, aquele que acontece no estabelecimento do empregador – como uma queda, por exemplo – é de difícil definição fora daquele espaço, já que é da essência do teletrabalho em home office a liberdade de horários; o empregado é quem determina quais os seus momentos de trabalho e de lazer. Agora, doenças desencadeadas pela forma de trabalhar, ou pelas condições oferecidas pelo empregador na estrutura do home office, podem ser mais facilmente configuradas como tendo nexo com o trabalho e, portanto, consideradas como acidente de trabalho. A legislação permite o reconhecimento do nexo causal (vínculo fático que liga o efeito à causa) e, ainda, da responsabilidade civil/trabalhista do empregador em caso de culpa no evento.

Quais os direitos do empregado após um acidente de trabalho remoto?

Os mesmos de um empregado que trabalha no estabelecimento do empregador. Se o acidente provocar incapacidade para o trabalho, o empregado deve apresentar atestado médico para licença remunerada dos primeiros 15 dias e, persistindo a incapacidade, o empregador deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), encaminhando o empregado ao INSS para receber o auxílio-doença acidentário. Em caso positivo, quando da futura alta, o empregado gozará de no mínimo 12 meses de estabilidade no emprego. Além disso, deve-se verificar se o acidente ocorreu por culpa do empregador, pois neste caso pode haver a responsabilização por danos patrimoniais e morais.

Qual o dever do empregador para garantir a saúde do empregado que trabalha remoto?

O empregador precisa compreender que colocar o empregado em home office não retira sua responsabilidade: ele deve agir com as cautelas necessárias para que o novo ambiente de trabalho, o escritório na própria residência do trabalhador, seja adequado, tanto em relação aos equipamentos quanto à forma de trabalhar. Cabe ao empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador, conforme o artigo 75-E da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, o empregador deve fiscalizar o ambiente de trabalho, combinando com o empregado visitas para verificação do cumprimento das instruções passadas.

Fonte: Revista Proteção

Acidentes de trajeto: pesquisa avalia segurança entre casa e trabalho

Por Sistema FIEP

Antes de 2020, cerca de 16% dos acidentes de trabalho registrados no Paraná aconteciam no percurso casa-trabalho-casa. O dado consta no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT), elaborado pelo Ministério da Previdência Social e refere-se ao ano de 2019. É possível que o índice tenha sido menor em 2020, por conta do home office, mas ainda não há dados oficiais. Agora, com a retomada gradativa das atividades presenciais, é hora de as empresas reforçarem o assunto junto aos colaboradores. “Ainda que essas ocorrências aconteçam em menor número, se comparadas com o total de acidentes de trabalho, também devem ser consideradas. Elas podem causar afastamentos no trabalho e são de fácil prevenção, com medidas simples de direção defensiva e cuidados no trânsito de forma geral”, conta o engenheiro de Segurança do Trabalho do Sistema Fiep, Mariano Alberichi.

Tão importante quanto a saúde dos trabalhadores é o olhar da gestão de pessoas sobre o tema. As ocorrências no caminho casa-trabalho-casa estão sob a responsabilidade legal da empresa, previstos no Art. 21 da Lei Federal nº 8.213/91 e são considerados acidentes de trabalho, como aqueles que ocorrem nas dependências de uma indústria.

SEGURANÇA VIÁRIA NO TRABALHO

Os 7.568 acidentes de trajeto que ocorreram no Paraná em 2019 servem como alerta para que as indústrias invistam em campanhas de educação no trânsito. De acordo com as estatísticas do AEAT, um grande número dos acidentes é considerado “tradicional”, envolvendo dois ou mais veículos. “As empresas podem trabalhar na prevenção, com palestras, campanhas de conscientização, ações de comunicação e entrega de materiais impressos”, exemplifica Alberichi.

O Sistema Fiep entende que é preciso ir além para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores e das empresas. Por isso, está realizando a pesquisa Segurança Viária no Trabalho no Paraná, junto com o Centro Internacional de Formação de Autoridades e Líderes (CIFAL Curitiba) e o Observatório Nacional de Segurança Viária. A iniciativa é inédita e está na fase de aplicação da pesquisa nas indústrias do Paraná. “Nosso objetivo é identificar os maiores desafios à segurança viária laboral, a fim de propor soluções para contornar esse cenário e minimizar os riscos de acidentes de trajeto”, conta Maria Cristhina de Souza Rocha, gerente executiva de Projetos Institucionais do Sistema Fiep.

Os dados do Observatório Nacional de Segurança Viária revelam que a maior concentração de vítimas desses acidentes são pessoas entre 20 e 39 anos. Uma população economicamente ativa que ocupa parte importante do setor industrial do Brasil: “as principais ocupações afetadas por essas ocorrências pertencem à transformação de metais (6º lugar), trabalhadores da indústria extrativa e construção civil (8º lugar) e trabalhadores da indústria têxtil (10º lugar)”, diz o levantamento.

PROPOSTAS

A pesquisa do Sistema Fiep ajudará o setor industrial com base nas características das empresas e seus colaboradores, elencando indicadores para avaliar a segurança no trajeto casa-trabalho-casa. É dividida em duas etapas, direcionadas a gestores e colaboradores. “Com base nas informações coletadas, vamos elaborar propostas para aumentar o nível de segurança nos trajetos e reduzir os impactos decorrentes”, pontua o engenheiro de Segurança do Trabalho, Mariano Alberichi. A recomendação é que as indústrias sempre mantenham ações regulares de educação no trânsito junto aos trabalhadores. “O acidente pode ser com veículo próprio ou da empresa ou até mesmo um atropelamento, caso o funcionário esteja a pé. As pessoas são o principal patrimônio de uma empresa, é preciso protegê-las com informação. O Detran-PR disponibiliza diversos materiais que podem ser utilizados pelas lideranças para ações internas”, finaliza.

As indústrias interessadas em participar da pesquisa Segurança Viária no Trabalho no Paraná podem obter mais informações aqui.

A apresentação está disponível no Canal da Indústria.

Fonte: Revista Proteção

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT quer fim ao tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas de grau de risco 1 e 2

Após a frustração para uns, ou o alívio para outros, com a prorrogação da vigência da nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) de agosto último para janeiro de 2022, o setor foi surpreendido com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo MPT solicitando que a Justiça do Trabalho suspenda a Portaria 6.730, em que consta a nova redação da NR 1. A ACP também pede a suspensão da Portaria 915/2019, anterior a esta última, que já trazia alterações na legislação, como o tratamento diferenciado para algumas das empresas de menor porte.

Um dos coautores da ACP, o procurador do Trabalho Luciano Leivas explica que existem diversos vícios formais e materiais no processo de revisão e elaboração da NR 1 que prejudicam o rastreamento de riscos de adoecimentos e ocorrência de acidentes de trabalho. “O principal aspecto refere-se à liberação da obrigação de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO em face das microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco 1 e 2. É importante destacar que o futuro PGR também contempla a liberação para esse seguimento empresarial das obrigações de gerenciamento de riscos ocupacionais”, destaca.

TRATAMENTO DIFERENCIADO

Ponderando que as MEs e EPPs são responsáveis pela contratação de mais de 50% dos trabalhadores, concentrando o maior número de empresas no Brasil, o MPT teme que essa flexibilização produza uma indevida discriminação laboral-ambiental, se baseando apenas no faturamento anual de determinadas organizações. “Uma empresa de pequeno porte, grau de risco 1 ou 2, cujo faturamento seja de R$ 4.800.000, pode, mediante auto declaração, desobrigar-se de elaborar e implementar o PPRA e o PCMSO; todavia, uma empresa do mesmo setor, cujo faturamento anual seja da ordem de R$ 5.000.000, deve elaborar e implementar os programas de prevenção de acidentes e de promoção da saúde”. Segundo Leivas, não existe fundamento jurídico para tal discriminação entre trabalhadores da mesma categoria profissional. Cita como exemplo um supermercado de pequeno porte, que se enquadre nas definições do tratamento diferenciado, que fica liberado do PPRA e PCMSO, mesmo que integre o setor que está em segundo lugar no ranking dos que mais geram afastamento por acidentes e doenças laborais, de acordo com o Observatório de SST (https://smartlabbr.org/sst).

O procurador do Trabalho ressalta que as micro e pequenas empresas de graus de risco 1 e 2 já estão desobrigadas de elaborar e implementar os programas, visto que a Portaria 915/2019 entrou em vigor na data de sua publicação. “Aliás, é um paradoxo, uma contradição intrínseca, que uma determinada empresa esteja enquadrada como grau de risco 2 no Quadro da NR 4 e venha declarar inexistência de risco físico, químico, biológico ou ergonômico para se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado”.

ANÁLISE AUSENTE

Outra crítica da Ação Civil Pública é que o processo de revisão da NR 1 não contou com uma Análise de Impacto Regulatório. Essa reclamação por parte do MPT já é antiga e foi motivo de outra ACP, ajuizada em abril do ano passado, chegando a gerar uma reavaliação dos procedimentos de criação e revisão das Normas Regulamentadoras, que agora preveem as AIRs no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Portaria 6.399/2021), conforme o regramento trazido pelo Decreto 10.411/2020.

O procurador do Trabalho diz que as primeiras Análises de Impacto Regulatório realizadas no processo de revisão das Normas Regulamentadoras, que teve início em 2019, somente surgiram na 6ª Reunião Extraordinária da CTPP, que ocorreu em 28 de junho deste ano. “Na oportunidade, a bancada do Governo apresentou as AIRs das NRs 5, 17, 19 e 30. Nenhuma NR criada ou revisada antes dessa reunião teve seu texto técnico ou proposta de texto precedida de AIR. A NR 1, como é sabido, teve sua primeira publicação em 30 de julho de 2019; portanto, foi criada à revelia da prévia e necessária AIR”, garante.  

O Ministério Público do Trabalho também pede a condenação da União em R$ 84 milhões por danos morais coletivos pelo tratamento diferenciado disposto desde a publicação da Portaria 915, ainda mais durante a pandemia de Covid-19. “É entendimento do MPT a flagrante violação ao princípio do risco regressivo mínimo e da indisponibilidade da saúde do trabalhador e da trabalhadora”, declara Leivas. Aproveita para destacar que, apenas considerando o auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário entre 2017 e 2019, as MEIs, MEs e EPPs de grau de risco 1 e 2 tiveram um impacto total médio de R$ 418.983.920 aos cofres da Previdência Social. Isso considerando valores computados antes da liberação da obrigação de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO.

PRÓXIMOS PASSOS

Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial Previdência e Trabalho preferiu não se pronunciar, afirmando que “como há processo em curso, as respostas serão encaminhadas neste primeiro momento em juízo”.

Antes de decidir sobre a liminar, o juiz deve ouvir a AGU (Advocacia-Geral da União). Em princípio, os trabalhos da CTPP devem prosseguir normalmente. Mas a expectativa do MPT, segundo Leivas, é que os pedidos da ACP sejam aceitos. “O pedido definitivo é para que a atividade regulatória do Estado seja retomada desde sua fase inicial, ou seja, elaboração da Análise de Impacto Regulatório, delimitando não apenas o problema regulatório do ponto de vista econômico, mas também – e principalmente – sob o enfoque da prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho e da indisponibilidade da saúde do trabalhador e da trabalhadora, independentemente do porte da empresa”, conclui.

A Ação Civil Pública pode ser lida AQUI.

Fonte: Revista Proteção

CTPP prorrogou entrada em vigor do GRO (NR 1) para janeiro de 2022

Reunida de forma virtual de 28 a 30 de junho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente tratou de diversas pautas, tomando decisões importantes em relação às Normas Regulamentadoras que tratam da Saúde e Segurança do Trabalho. Dentre os diversos itens deliberados destaca-se o adiamento da entrada em vigor das NRs 1 (GRO), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo) para janeiro de 2022. Confira em seguida os detalhes acordados pelos integrantes das bancadas de Governo, empregadores e trabalhadores que compõem a CTPP a respeito deste assunto e demais NRs e seus anexos que estão em processo de revisão.

No primeiro dia, os integrantes das bancadas participaram de uma reunião extraordinária, em que foi apresentada a Portaria 6.399, que saiu em maio e dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das NRs. Também foi exposto o processo de elaboração da AIR (Análise de Impacto Regulatório) com base no Decreto 10.411/2020, sendo aberto em seguida um espaço para esclarecimentos.

Já na terça-feira (29), entraram em pauta os novos textos das NRs 5 (CIPA) e 17 (Ergonomia), com a apresentação das AIRs correspondentes. De acordo com o representante da bancada de Governo, Mauro Müller, ambas as propostas foram aprovadas, ainda que com dissensos. “A NR 17 já havia sido aprovada em março do ano passado e por isso já estava em processo bastante avançado, restando apenas oito itens pendentes. Em virtude da pandemia tivemos atrasos, mas foi possível consensuar mais alguns pontos, restando três em dissenso”, conta. Dentre os itens em que houve desacordo, cita o estabelecimento de tratamento diferenciado para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte com graus de risco 1 e 2.

Em relação à NR 5, houve consenso em mais de 70% do novo texto, com discordância em questões a respeito do secretário da CIPA, liberdade de inscrição de todos os empregados para participar da Comissão, entre outros itens pontuais. Uma novidade foi a aprovação por consenso de um novo anexo, específico para CIPA da indústria da construção. Nos casos das duas Normas Regulamentadoras, caberá ao Governo arbitrar sobre os itens que restaram em discordância. Feito isso, os textos finais seguirão os trâmites que antecedem sua publicação, que deve ocorrer dentro de um a dois meses.

ANEXOS APROVADOS

Também esteve em pauta na reunião da CTPP a dispensa de elaboração da Análise de Impacto Regulatório do texto final dos anexos 1 (Checkout) e 2 (Teleatendimento) da NR 17. Assim como dos anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e do anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos). Tal dispensa ocorreu pelo fato de que os textos foram apenas atualizados, sem alteração de mérito nos itens.

Os textos finais de todos esses anexos foram aprovados e também seguirão a tramitação legal que precede sua publicação no Diário Oficial da União. Também foi aprovada a migração do Anexo 2 da NR 9 para a NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis).

A previsão é que tanto os anexos aprovados quanto as NRs 5 e 17 sejam publicados nos próximos meses e passem a valer também a partir de 3 de janeiro de 2022, com exceção do Anexo 3 da NR 12, que terá vigência imediata à sua publicação.

ADIADA ENTRADA DO GRO E PGR

Aguardada com expectativa pelos prevencionistas confirmou-se na reunião, a prorrogação do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) para 3 de janeiro de 2022. Juntamente com a NR 1, a CTPP definiu a mesma data para as NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 18 (Indústria da Construção) e parte da 37 (Plataformas de Petróleo), que entrariam em vigor agora no dia 2 de agosto.

Conforme Müller, dois aspectos foram considerados na decisão de adiamento. Um deles foi o cenário de pandemia, que levou muitas empresas a priorizar seus esforços no combate ao Covid-19, restando pouco tempo a ser dedicado para a transição ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) previsto no GRO da NR 1. E o outro, a questão de assegurar que todo o conjunto que está relacionado ao GRO entre em vigor na mesma data. “Como a NR 17 não foi publicada ainda, vai ser importante essa prorrogação para garantir que todas as normas gerais (NRs 1, 7, 9 e 17) entrem em vigor juntas. Também a NR 18, que traz a novidade do PGR da indústria da construção e a própria NR 37 e todos aqueles anexos, assegurando essa integração”, avalia o auditor fiscal do Trabalho.

Uma portaria oficializando esse adiamento para 3 de janeiro de 2022 deve ser publicada no DOU até o dia 2 de agosto.

CALENDÁRIO DE REVISÃO DAS NRs

Também estavam previstas na pauta da reunião da CTPP, mas acabaram não sendo realizadas, as discussões dos textos finais das NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquaviários). A pedido da bancada dos trabalhadores, será feito uma reunião bipartite com o Governo para se entender as propostas de forma mais detalhada. Ambos os textos voltam à pauta da Comissão em agosto.

Ainda, ficou definida a priorização das NRs setoriais 22 (Mineração), 34 (Construção, Reparação e Desmonte Naval), 36 (Frigoríficos) e 37 no calendário de revisão das Normas Regulamentadoras. “Acredito que, com muito esforço e dedicação de todas as bancadas, vamos conseguir avançar”, finalizou Müller.

Fonte: Revista Proteção

Vale paralisa atividades próximas à barragem em Mariana

A mineradora Vale informou no dia 4 de junho, ter paralisado a operação de trens que circulam em um dos ramais da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A medida foi adotada em atendimento a uma decisão do Ministério da Economia, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG). O órgão determinou a interdição de atividades em áreas próximas à barragem Xingu, da Mina Alegria, em Mariana (MG).

Segundo nota divulgada pela Vale, a paralisação das operações dos trens impedirá o escoamento do material proveniente da Usina Timbopeba, em Ouro Preto (MG).

Por esta razão, a produção da unidade será temporariamente interrompida. A mineradora estima que haverá um impacto de 33 mil toneladas de finos de minério de ferro por dia. Também haverá queda na produção da Mina de Alegria, estimada em 7,5 mil toneladas por dia.

“A Vale está tomando todas as medidas necessárias para a retomada das atividades o mais breve possível, mantendo o  foco nos cuidados necessários para garantir a segurança dos empregados e das comunidades localizadas no entorno de suas estruturas”, diz o texto.

A barragem Xingu está neste momento em nível de emergência 2, em uma escala que vai até 3. “Não há risco iminente de ruptura, seguindo inalteradas as condições de segurança da estrutura. A barragem Xingu é monitorada e inspecionada diariamente por equipe técnica especializada e está incluída no plano de descaracterização de barragens da empresa. A zona de autossalvamento permanece evacuada, não havendo a presença permanente de pessoas na área”, afirma a mineradora.

O Ministério da Economia informou em nota que a interdição foi determinada para verificação do risco de rompimentos na Mina Alegria. “Após a análise documental e inspeção in loco, realizada no dia 20 de maio, foi constatado que a barragem Xingu não apresenta condições de estabilidade, com alguns fatores de segurança para situações não drenadas inferiores a 1,0″, diz a pasta.

A Vale chegou a solicitar autorização para que fossem mantidas as atividades que utilizassem o acesso interno para trânsito de veículos e para circulação de trens no trecho da EFVM que se encontra na zona de autossalvamento. Os documentos que a mineradora apresentou, no entanto, não foram suficientes para comprovar a eliminação do risco de ruptura, o que coloca em dúvida a segurança do acesso de trabalhadores. “É permitida a utilização de locomotiva autônoma na zona de autossalvamento, sem a presença de trabalhadores, essa solução já é adotada pela empresa em outras barragens interditadas”, acrescenta o Ministério da Economia.

Desde a tragédia de Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos após o rompimento de uma barragem da Vale em jandaeiro de 2019, houve um grande aumento do número de barragens interditadas no país e especialmente em Minas Gerais. A situação é fruto de um pente-fino de fiscalização que mobilizou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público e outras instituições. Também foi determinada a descaracterização obrigatória das estruturas que usam o método a montante, considerado o menos seguro.

No pente-fino, diversas barragens perderam suas declarações de estabilidade, o que exige sua paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento.

Fonte: Agência Brasil