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Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

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Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que…

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Portaria que disciplina novos procedimentos, programas e condições de SST atualiza regras sobre a avaliação de EPIs

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Em atendimento à chamada Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, um dos destaques publicado ontem, dia 11 de novembro, no Diário Oficial da União é a Portaria nº 672, que disciplina os procedimentos, programas e condições de Segurança e Saúde no Trabalho. O documento foi assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. No texto, a Portaria destaca em…

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Covid-19 é doença laboral?

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Estudo do local de trabalho e sua organização são determinantes para se estabelecer nexo causal Estamos no meio de uma pandemia e já começou o ingresso de ações trabalhistas com a finalidade de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. Temos uma razoável legislação disciplinando a questão; porém, umas acabam se contrapondo a outras, deixando margem para situacionistas discutirem a questão…

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