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Covid-19 e o Nexo Causal em perícias, quais são os perigos?

A pandemia do novo coronavírus impôs muitas adequações em diferentes ramos de trabalho. Quando o distanciamento social se mostrou uma necessidade, foi preciso adotar o regime do teletrabalho em quase todos os setores.

Com o passar do tempo, o avanço da vacinação e melhorias significativas nos índices relacionados à doença, a modalidade presencial foi sendo aos poucos retomada.

No entanto, como o vírus continua em circulação, todas as pessoas ainda estão passíveis de contraírem a doença. Por isso, cogitou-se enquadrar a Covid-19 como doença ocupacional, o que gerou polêmica e levou à edição de vários documentos normativos.

O que diz a lei

Em março de 2020, por meio da Medida Provisória 927, normatizou-se que a contaminação pelo coronavírus não deveria ser considerada uma doença ocupacional a não ser em caso de comprovação do nexo de causalidade. Nesse mesmo mês, a Portaria nº 454 do Ministério da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o Brasil.

Com a declaração da transmissão comunitária, a identificação do ambiente em que um colaborador esteve em contato e contraiu o vírus ficou inviável de ser feita. Não é possível constatar com eficiência se tal contato se deu na residência, no caminho até o ambiente de trabalho ou neste próprio local.

Isso exposto, não há elementos suficientes que comprovem que um trabalhador contraiu a doença no ambiente de trabalho, não podendo enquadrá-la, portanto, como doença ocupacional nos moldes da Lei 8.213, de julho de 1991.

A fim de fixar medidas gerais para prevenção, controle e diminuição dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com o Ministério da Economia, expediram a Portaria Conjunta nº 20. Este documento passou a balizar as medidas adotadas pelos profissionais nas esferas organizacionais no que tange à conduta individual e coletiva diante de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 no ambiente de trabalho, como a etiqueta respiratória, a higienização das mãos, a desinfecção dos ambientes, bem como a ventilação dos mesmos e, ainda, o distanciamento social.

Alguns meses depois da expedição da Portaria Conjunta, o Ministério da Economia editou a Nota Técnica SEI nº 56376/ME objetivando a orientação sobre a interpretação da legislação previdenciária no que se refere a caracterização do nexo de causalidade entre a Covid-19 e o trabalho para fins de concessão de benefícios. A nota reforça que a doença pode ser ou não considerada doença ocupacional, a depender dos elementos envolvidos em cada caso e analisados pela perícia médica responsável.

Assim, para enquadrar a Covid-19 como doença ocupacional é necessário apresentar elementos que comprovem que a doença resulta das condições em que o trabalho foi executado ou que houve uma contaminação acidental do trabalhador durante o exercício de suas atribuições.

A nota afirma, ainda, que somente a perícia técnica federal tem competência para atestar o nexo causal entre o trabalho e a doença, afastando, à priori, a caracterização do nexo por presunção legal.

Vale ressaltar que o médico do trabalho deverá solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – mesmo diante de suspeita de nexo causal com o trabalho, em atendimento ao que dispõe a Nota Técnica GT Covid-19 nº 20, editada e revisada pelo Ministério Público do Trabalho.

Como estabelecer o nexo causal?

Há pouco tempo, o Ministério da Economia expediu novo documento: a Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME, que traz considerações sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – e o nexo causal entre Covid-19 e o trabalho.

No documento, ressalta-se que o PCMSO é parte do conjunto de iniciativas normatizadas pela NR-07 e, por isso, não existe obrigação legal que imponha a inclusão das medidas de prevenção e combate ao coronavírus no Programa. Essas medidas devem ser descritas e adotadas em consonância ao disposto na Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com o Ministério da Economia, já citada anteriormente neste artigo.

No que diz respeito ao nexo causal, a Nota Técnica determina que apenas o diagnóstico de Covid-19 não é suficiente para que o médico do trabalho se decida pela emissão da CAT. Ele deve observar as normas específicas da Resolução Médica nº 2.183/18, do Conselho Federal de Medicina, que traz outras determinações para o estabelecimento do nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo trabalhador e o transtorno de saúde apresentado.

Para tanto, fatores como o estudo da literatura científica, da organização e do local de trabalho e os dados epidemiológicos também fazem parte da análise para o estabelecimento do nexo de causalidade.

Quais os perigos da perícia?

Se o médico constatar que a empresa não adotou as medidas de segurança para prevenção, controle e combate à transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho, o diagnóstico pode ser presumido como doença ocupacional e impelir à emissão da CAT, garantindo ao trabalhador, em tese, o direito a auxílio-doença e, ainda, também em tese, a permanência no emprego, sem possibilidade de desligamento, de até 12 meses após a alta médica e retorno ao trabalho.

Porém, se o médico constatar que a empresa adotou corretamente as medidas dispostas na Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 e não identificar a presença de nenhum dos fatores dispostos na resolução do Conselho Federal de Medicina, não á como presumir que o diagnóstico de Covid-19 seja uma doença ocupacional, não devendo, portanto, haver emissão da CAT.

Fonte: Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho

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Todas as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro serão revisadas no próximo ano

Foi publicada na última sexta-feira, 15 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 675, de 6 de outubro de 2021, que estabelece os procedimentos para a elaboração e revisão das Normas Técnicas de Higiene Ocupacional (NHO). O documento foi assinado pelo presidente da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), Felipe Mêmolo Portela.

As NHO são normas técnicas elaboradas pela Fundacentro para orientação de profissionais, pesquisadores e higienistas ocupacionais quanto às técnicas, metodologias, instrumentos e procedimentos para identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais. Estas normas não estabelecerão limites ocupacionais, limites de tolerância, critérios de caracterização de insalubridade ou nocividade de agentes físicos, químicos ou biológicos.

De acordo com a Portaria, a Fundacentro estabelecerá um cronograma quinquenal de revisão das NHO existentes. Este cronograma poderá ser revisto nas seguintes hipóteses: solicitação do Ministério do Trabalho e Previdência; publicação de ato normativo que faça referência à NHO existente; publicação de estudos, normas técnicas ou guias de referência, nacionais ou internacionais, que justifiquem a antecipação ou postergação do cronograma de revisão; identificação de tema relacionado à segurança e saúde no trabalho que demande alteração emergencial de uma NHO; e outros motivos que exijam a alteração do cronograma, mediante despacho motivado pelo Diretor de Pesquisa Aplicada da entidade.

Ainda conforme o documento, fica aprovado, para o ano de 2022, o calendário de revisão de todas as NHO existentes, conforme publicado no Anexo I:

NHOTrimestre de Início
05, 06, 09 e 101º Trimestre de 2022
01, 02, 03 e 042º Trimestre de 2022
07, 08 e 113º Trimestre de 2022

PROCEDIMENTOS

Ainda segundo a Portaria, o processo de elaboração de nova NHO ou revisão de NHO existente será inserido no sistema SEI, em processo administrativo aberto para cada iniciativa de elaboração ou revisão. A Diretoria de Pesquisa Aplicada constituirá grupo técnico específico para a revisão ou elaboração de cada NHO, integrado por servidores da Fundacentro e, quando for o caso, por representantes de órgãos ou entidades de direito público ou privado, com conhecimento específico sobre o tema. Este processo de elaboração da nova NHO deve observar as seguintes etapas:

  1. elaboração de texto técnico preliminar pelo grupo técnico;
  2. disponibilização do texto técnico para consulta pública pelo prazo mínimo de trinta dias corridos, podendo haver prorrogação;
  3. elaboração de texto técnico final, após a análise das contribuições recebidas, por grupo técnico coordenado pela Diretoria de Pesquisa Aplicada;
  4. elaboração de nota técnica apontando a necessidade de alterações em normativos vigentes, se for o caso, para encaminhamento ao órgão competente;
  5. análise pela Procuradoria Federal do texto técnico final;
  6. encaminhamento da minuta para a Presidência para aprovação; e
  7. publicação da norma no DOU.

Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de novembro de 2021. Acesse o texto completo aqui.

Fonte: Revista Proteção

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TST vai decidir se Covid-19 pode ser doença do trabalho

Com informações da Amatra – 13ª Região e Schwartz e Kede – Sociedade de Advogados

O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma do TST sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. O julgamento, que ainda não tem data marcada para acontecer, pode se tornar um complicador para as empresas. “Se for considerado um acidente de trabalho, todo trabalhador que contraiu a doença terá direito à estabilidade de doze meses após a alta previdenciária, ou seja, o empregador não vai poder dispensar esses colaboradores durante esse período. Por isso, a recomendação é para não afrouxar os cuidados mesmo nesse momento de queda nos números da pandemia”, completa o advogado Fernando Kede, especialista em Direito do Trabalho Empresarial.

A ação em julgamento originalmente foi movida pelo Sindect (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e Zona Postal de Sorocaba). A entidade acusava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de não controlar adequadamente a disseminação da doença em uma unidade na Grande São Paulo. A Vara do Trabalho de Poá (SP) impôs diversas obrigações aos Correios quanto a protocolos sanitários. A ECT recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que as medidas adotadas não foram suficientes e manteve a decisão de primeiro grau.

Na ocasião, o TRT-2 também confirmou a obrigação de os Correios expedirem as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) relativas aos empregados que contraíram Covid-19. O entendimento contrariou um dispositivo da Medida Provisória 927/2020, cuja vigência já se encerrou, e segundo a qual os casos de Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto se comprovado o nexo causal.

A partir deste julgamento, o advogado explica que, apesar de ser uma ação específica de uma categoria, o resultado deve nortear futuras decisões de ações que tenham a mesma reivindicação. “Essa decisão vai servir para balizar os entendimentos dos tribunais. Não tem a força de uma súmula, mas há uma tendência que os magistrados utilizem esse entendimento em futuros processos”, completa.

Por isso, Kede orienta as empresas a adotarem todos os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias para proteger a saúde dos colaboradores. “Vivemos uma pandemia e temos um vírus potencialmente letal agindo. No meu entendimento, o empregador só pode ser responsabilizado se for negligente com as medidas sanitárias de combate à Covid. É preciso provar que o empregador não ofereceu os mecanismos de proteção para os cuidados sanitários. Se não houver esta comprovação, não há como classificar a Covid como acidente de trabalho”, ressalta.

Fonte: Revista Proteção

Biomecânica e Fisiologia do Trabalho são essenciais para ação ergonômica eficaz

A ação ergonômica tem como principal objetivo adaptar o trabalho às pessoas, visando produzir bem, com conforto e segurança. Para a eficácia desse propósito, um dos pontos chaves é um conhecimento sólido sobre Biomecânica e Fisiologia do Trabalho.

ALAVANCAS E SEU IMPACTO

Desde Arquimedes, no século III A.C., sabe-se da existência de três tipos de alavancas: interfixa, interpotente e inter-resistente. O ser humano tem a alavanca interfixa no pescoço e na coluna vertebral lombar. Nesses dois pontos, o bom equilíbrio no eixo do corpo é fundamental para que não se tenha fadiga.

A alavanca inter-resistente é a melhor para se fazer esforços, mas ela praticamente não existe no ser humano. A grande predominância é de alavancas interpotentes, nas quais o ponto de aplicação da força está muito mais próximo da articulação do que a carga. Deduz-se, então, a regra número um da Biomecânica: “O sistema musculoesquelético do ser humano o habilita a desenvolver movimentos amplos, velozes e precisos, porém contra pequena resistência”. Em consequência, aplica-se o velho aforisma: “Quem planta vento, colhe tempestade”, que seria traduzido para: empresa que mantém seus trabalhadores fazendo força excessiva colhe afastamentos, atestados, processos na Justiça e perdas financeiras.

Assim, um dos primeiros princípios para uma atuação ergonômica eficaz nas empresas é investigar as situações em que os trabalhadores estão fazendo força muscular excessiva e tratar de reduzir a intensidade desses esforços.

  • Contração muscular dinâmica, sim; contração estática, não! Na contração muscular dinâmica, o músculo desloca o segmento corpóreo. Mas existe um outro tipo de contração muscular em que não se vê o deslocamento do segmento corpóreo. Porém, há um aumento do grau de tensão interna do músculo, geralmente para suportar um peso ou para estabilizar uma parte do corpo. São as denominadas contrações musculares estáticas, geralmente invisíveis para os menos experientes em ergonomia, nas quais o fluxo de sangue para o músculo é reduzido, o que resulta em aumento da produção interna de ácido láctico, potente irritante das terminações nervosas de dor.

    Elas costumam ser encontradas quando o corpo está fora do eixo vertical natural, em atividades com os braços acima do nível dos ombros, na sustentação de uma carga ou na estabilização de uma parte do corpo para que outra trabalhe. Também costumam estar presentes em uso intensivo de computadores quando o posto de trabalho está ruim ou quando a carga tensional está alta. Felizmente costumam durar pouco tempo, pois a dor muscular faz com que o indivíduo procure uma posição de alívio, se puder. Porém, se prolongadas, as contrações estáticas costumam ocasionar degeneração de músculos (mioses, tendinoses), de cura difícil. A prevenção passa por acerto da altura dos planos de trabalho, eliminação dos esforços assimétricos e de estabilização e por apoiar segmentos corpóreos quando isso se mostrar necessário.
  • Fatores mais importantes da equação do NIOSH: A avaliação científica das atividades de levantamento de cargas regulares e paletizações teve excelente contribuição com a equação do NIOSH, editada por aquela entidade norte-americana em 1994. Trata-se de um modelo numérico que permite comparar o peso real que o trabalhador está levantando (PR) com o Limite de Peso Recomendado (LPR) para aquela circunstância.

    A equação do NIOSH considera 23 kg como o Limite de Peso Recomendado máximo que poderia ser levantado. Esse valor deve ser reduzido (e nunca aumentado) considerando seis fatores da realidade daquela operação: distância horizontal entre o corpo do trabalhador e o centro de massa da carga, altura vertical em que a carga está sendo pega, altura vertical final no destino, ângulo de assimetria do tronco, frequência do levantamento e qualidade da pega da carga. É importante para o leitor saber que, dos seis fatores previstos na equação do NIOSH, dois são de grande importância: frequência do levantamento e distância horizontal do indivíduo à carga; dois são de média importância: altura vertical e assimetria; e dois são de pequena importância: distância vertical percorrida e qualidade da pega da carga. Assim, na ação ergonômica, deve o profissional de ergonomia procurar, prioritariamente, alguma forma de aproximar o indivíduo da carga e reduzir a frequência do levantamento. Uma das limitações da equação do NIOSH é que ela não leva em consideração o deslocamento com a carga (andar com ela). Outra limitação é ser de difícil aplicação na movimentação de cargas variadas, sendo que, nesse caso, uma alternativa é utilizar o Método LifTT.

MÉTODO LIFTT

Desenvolvido na Universidade Auburn do Alabama em 2016, trata-se de um modelo numérico para estimar a probabilidade de um trabalho monotask ou multitask ser considerado como de alto risco de lombalgia na execução de levantamento manual de cargas.

Os autores propõem uma ferramenta amigável, que tem somente três variáveis: peso do objeto que está sendo levantado; distância horizontal do centro de massa da carga à articulação do quadril do trabalhador (valor máximo); e repetição: número de vezes em que a ação técnica é realizada na jornada. Ou seja, considera somente os fatores mais importantes da equação do NIOSH.

O modelo fornece dois resultados: dano cumulativo de cada tipo de levantamento e estimativa global da probabilidade de classificar o trabalho em relação ao risco de lombalgia considerando o número de vezes de cada levantamento, permitindo ao analista atuar exatamente sobre aquelas atividades apontadas como críticas. Website: lifft.pythonanywhere.com.

PREVENÇÃO

É na prevenção das lombalgias que a Biomecânica apresenta seu maior potencial preventivo (e não é pouco, uma vez que as lombalgias no trabalho são a principal causa de afastamento de trabalhadores em todo o mundo). Os 10 princípios são: o corpo deve estar na posição vertical; estar bem sentado; redução da intensidade dos esforços físicos; redução do peso dos objetos; princípio PECPLOSP (cargas a serem levantadas devem estar perto do corpo, elevadas, devem ser compactas, transportadas por pequenas distâncias, leves, levantamento ocasional, de forma simétrica e devem ter pega adequada); eliminar os esforços estáticos ou apoiar o segmento corporal nessa situação; melhorar a alavanca do movimento, aproximando a resistência do ponto de apoio e afastando a aplicação da força do ponto de apoio; ações dentro da área de alcance; facilitar o esforço de puxar e empurrar cargas; e controlar a exposição à vibração de corpo inteiro.

A aplicação dos conceitos colocados neste artigo tem como consequência a redução de, no mínimo, 66% dos casos de afastamentos por dores na coluna vertebral. Convenhamos, é uma enorme contribuição da Biomecânica para a melhoria das condições de trabalho.

Fonte: Revista Proteção

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OIT atua junto com governos, de organizações de trabalhadores e de empregadores, contra trabalho forçado e escravidão moderna

O dia 28 de abril é dedicado à Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e à Segurança e Saúde no Trabalho no mundo.  Uma data que também remete a um grave problema que ainda afeta milhares de trabalhadores em todo o mundo – as condições análogas à escravidão. Dados da plataforma Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, indicam que no Brasil, entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho escravo, por meio de operações de fiscalização lideradas por Auditores Fiscais do Trabalho. Somente em 2020 foram encontradas 1.054 pessoas nesta situação no país.

Uma realidade que se multiplica pelo país, o que levou a OIT – Organização Internacional do Trabalho, órgão ligado à ONU – Organização das Nações Unidas, a lançar, no dia 28 de janeiro deste ano, o manifesto online Projeto Trabalho Escravo Nunca Mais, iniciativa conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Unicamp na busca pela erradicação desse crime.

Para o diretor regional da OIT, Vinícius Pinheiro, é difícil imaginar que em pleno século 21 ainda estejamos falando em trabalho escravo. “Mas a realidade é que nas últimas décadas mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão por meio de operações de fiscalização”, lamenta. “As vítimas são pessoas, incluindo mulheres e crianças, forçadas a trabalhar em condições degradantes, que colocam em risco a saúde e a vida em jornadas intensas e exaustivas. Ou que foram mantidas no serviço por meio de fraudes, isolamentos e violências físicas e psicológicas ou dívidas ilegais, tendo sua liberdade violada”.

Pinheiro afirma que abolir o trabalho escravo é um imperativo moral e ético. “É uma pré-condição para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável e é por isso que a Organização Internacional do Trabalho se une ao Ministério Público do Trabalho e à Unicamp para fazer esse chamado – trabalho escravo nunca mais”.

O diretor da OIT lembra que o trabalho escravo é um crime e uma grave violação dos direitos humanos. “O serviço análogo à escravidão não é somente um crime tipificado no Código Penal brasileiro, mas é também um atentado à dignidade. Uma mancha na sociedade, com potencial de trazer enormes prejuízos para economia do país”.

Na legislação brasileira, o conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto no artigo 149 do Código Penal, definindo a prática como  “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Manifesto Trabalho Escravo Nunca Mais #Somos Livres

O objetivo da iniciativa é promover o trabalho decente e a inclusão de grupos vulneráveis na indústria da moda nacional. Além da mobilização online, o projeto inclui a formação profissional em design de moda para pessoas que estavam em situação de trabalho escravo. Para isso, conta com a participação de profissionais do mundo da moda, como os estilistas Reinaldo Lourenço e Yan Acioli, e ações com empresas da área para promover a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O ponto de partida da iniciativa foi o manifesto online, realizado em janeiro deste ano, quando o estilista Eugênio Santos criou uma camisa especial, confeccionada por vítimas do trabalho escravo, que apresenta os rostos de imigrantes e refugiados retratados pelo fotógrafo Guilherme Licurgo.

Mais de 40 milhões pelo mundo

O trabalho forçado afeta todas as camadas da população, todas as regiões do mundo e todos os setores econômicos. Segundo as últimas estimativas globais da OIT, ainda existem ao menos 40,3 milhões de homens, mulheres e crianças em situação de trabalho forçado – traficados, mantidos em servidão por dívidas ou trabalhando sob condições análogas à escravidão. Esse número aumentou devido à pandemia da COVID-19, que afeta os trabalhadores mais vulneráveis, que não têm acesso à proteção social.

Fundada em 1919, a OIT é a única agência das Nações Unidas com estrutura tripartite. Isso quer dizer que representantes de governos, de organizações de trabalhadores e de empregadores participam em situação de igualdade em diversas instâncias da organização. A missão da OIT é “promover a justiça social e oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade”.

Fonte: Revista Cipa

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Dia Mundial da Voz: problemas relacionados à voz são comuns entre os professores

O Dia Mundial da Voz é comemorado anualmente em 16 de abril. A data tem como principal objetivo chamar a atenção da população em geral para os cuidados de preservação da voz, ficando alerta às alterações da voz, que podem ser um sinal de doenças.

Entre os diversos profissionais que têm na voz o seu principal instrumento de trabalho, os professores fazem parte de uma das categorias mais suscetíveis às alterações vocais decorrentes do mau uso ou do abuso vocal. Os sintomas de voz quando persistentes podem evoluir para lesões mais graves, caso não sejam tratados. Por isso, o Colégio Bom Jesus mantém há 24 anos o Programa da Voz no Departamento de Saúde Escolar (DSE), que auxilia os profissionais que necessitam de orientações relacionadas a esses problemas, trabalhando essencialmente na prevenção.

Como relata a fonoaudióloga do DSE, Sônia Arns, entre os sintomas vocais mais comuns estão a rouquidão, o cansaço vocal, o esforço para falar, a dor de garganta, dor no pescoço e nos ombros, além da sensação de garganta seca. Ela explica ainda que as lesões além de adquiridas, podem ser também congênitas, ou seja, inatas ao indivíduo (aquela pessoa que sempre teve a voz rouca, por exemplo). Neste Dia Mundial da Voz é feito um alerta especial para a rouquidão, já que é um sintoma que pode estar também relacionado com câncer de laringe.

No processo admissional do Colégio Bom Jesus, o professor além de realizar exame médico e fonoaudiológico ocupacional, é submetido também ao exame otorrinolaringológico para avaliar como estão as estruturas da laringe. Investigações periódicas também são feitas com o intuito de monitorar a qualidade de voz do professor e orientá-lo quanto aos cuidados vocais. Também são feitos encaminhamentos para fonoterapia quando necessário.

Cuidados básicos com a voz

A fonoaudióloga do DSE, Karine Salvalaggio, orienta os professores para alguns cuidados antes e após o período de aula. Tomar muita água, comer frutas (especialmente as cítricas e a maçã), manter uma alimentação saudável, dormir bem, manter boa postura corporal ao falar, assim como, realizar o aquecimento e desaquecimento vocal são algumas das recomendações. “A prega vocal é um músculo. Se fazemos aquecimento muscular quando vamos fazer atividades físicas, da mesma forma temos que fazer com a voz”, explica Karine. Entre os exercícios recomendados estão a respiração diafragmática, que auxilia na projeção de voz do professor, os exercícios vocais e o relaxamento da região da coluna cervical, do pescoço e dos ombros. “O professor deve diariamente monitorar a qualidade de sua voz e contar com os recursos da fonoaudiologia para auxiliá-lo sempre que necessário.”, observa Sônia.

A cafeína, o leite e derivados, as bebidas gasosas, as bebidas alcoólicas, os doces em excesso e, principalmente, o cigarro, são prejudiciais à saúde vocal. Existem outros fatores de risco para o surgimento de problemas na voz, como explicam as fonoaudiólogas. Por exemplo, o refluxo gastroesofágico (que traz irritação à garganta e tosse) e as alergias respiratórias (rinite é uma delas).

Fonte: Colégio Bom Jesus

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Frigoríficos: não é sustentável o desenvolvimento econômico que ignora a produção exponencial de doentes, afirma presidente da Anamatra

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (12/4), de Audiência Pública sobre “A saúde e Segurança dos Trabalhadores do Setor Frigorífico em discussão – Revisão da NR 36”, promovida pela da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (PR) e conduzida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

Em sua exposição, Noemia Porto lembrou que, mesmo em meio à atual crise pandêmica que estamos vivendo, a importante atuação de todo o sistema de laboral brasileiro conferiu grande visibilidade nacional e internacional à questão da segurança e da saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Apesar disso, o que se constata é que o problema transcende os tempos de pandemia. “Os graves problemas de adoecimentos provocados pelos modos de produção são anteriores à pandemia. O que se pretende debater é o que nós, como sociedade civil, vamos corrigir e alterar, para que possamos sair desse ciclo de produção de doentes, que marca a história desse segmento econômico no Brasil”.

Falando das experiências de magistradas e magistrados do Trabalho no julgamento de casos judiciais concretos por todo o Brasil a respeito do tema, a juíza elencou os seguintes assuntos que são recorrentes: desrespeito ao limite da jornada de trabalho, desgaste do corpo imposto por ritmos extenuantes de labor e, ainda, assédio moral e, agora, mais recentemente, a questão da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). “Observando esse quadro, o que se espera dos poderes constituídos é que possam dar respostas satisfatórias em favor da preservação da vida, da saúde, do equilíbrio ambiental e do desenvolvimento econômico sustentável, observando-se a tendência mundial de valorização do discurso e da prática da sustentabilidade”, avaliou.

A presidente da Anamatra aponta que todos os países capitalistas avançados já incorporaram o discurso da sustentabilidade ambiental, ou seja, englobando o aspecto natural, trabalhista e cultural. O Brasil, segundo ela, não pode ficar atrás, ainda mais em um segmento econômico que pretende manter-se com projeção no campo internacional. “Não é sustentável o desenvolvimento econômico que ignora a situação concreta da produção exponencial de doentes em razão do modo como a produção em frigoríficos se organiza”, enfatizou. Ainda que avanços tenham ocorrido, após o advento da NR 36, ainda não são suficientes para um verdadeiro equilíbrio ambiental.

No entendimento da magistrada, diante do atual cenário crítico causado pela pandemia da Covid-19, se mostra absolutamente impertinente falar-se na reformulação da NR 36, especialmente porque a linguagem utilizada por aqueles que a combatem, de maneira explícita ou velada, nunca é neutra e sempre se refere está carregada de uma determinada visão de mundo. “Quando se diz que a revisão de NRs visa a uma mera harmonização ou a um mero equilíbrio de texto, isso não é fidedigno, pois, no caso da NR 36, o objetivo é atingir as pausas regulamentares que, até o presente momento, são obrigatórias com relação às trabalhadoras e trabalhadores”, alertou.

Para Porto, ainda que o advento da NR 36 não tenha resolvido, de uma vez por todas, as complexas questões envolvidas no trabalho em frigoríficos, sem dúvida nenhuma, a sua observância, como parâmetro mínimo de segurança ambiental, contribuiu para diminuir os números de doenças e de acidentes e, além disso, conferiu à fiscalização do trabalho no Brasil e, também, para magistradas e magistrados, nos casos concretos, algum patamar de segurança jurídica, na análise da questão das pausas e na relação das pausas com as hipóteses alegadas de adoecimento no campo laboral.

A tramitação, no Congresso Nacional, do PL 2363/ 2011, que aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e que trata da redução das pausas para descanso dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos, também foi citada pela magistrada. “Nesta audiência, não estamos apenas discutindo a NR 36, mas, sim, todas as tentativas, enquanto novos marcos regulatórios, de diminuição da proteção no campo ambiental trabalhista em frigorífico. Esse PL parece bastante com a tentativa de flexibilização almejada com a alteração da NR 36”.

Por fim, Noemia Porto ressaltou que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. É garantido, ainda, seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, mas sem excluir a indenização por este último devida em caso de dolo ou culpa. “Em termos constitucionais, o meio ambiente, enquanto bem essencial à sadia qualidade de vida, foi alçado ao patamar de direito fundamental. São essas as normas que o sistema de justiça deve se compromissar em cumprir. Eu rogo que esse seja o compromisso de todos nós, como sociedade”.

Fonte: Anamatra

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A vacina é um EPI?

A vacina pode ser considerada como um EPI?

Conceitualmente, me parece que sim. Conforme o item 6.1 da vigente NR 6, “considera-se EPI (Equipamento de Proteção Individual), todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a Segurança e a Saúde no Trabalho”. Num ambiente hospitalar, por exemplo, o imunizante sabidamente protege o profissional da saúde (e também terceiros!) de riscos suscetíveis e inerentes às suas atividades.

Por outro lado, a mesma NR 6 estabelece em seu item 6.3, que “o EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA (Certificado de Aprovação), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”. Nesse ponto, é importante lembrar que a competência para liberação do uso de uma vacina no Brasil não é do órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, mas sim da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Cabe à Anvisa (autarquia vinculada ao Ministério da Saúde) nos termos da Lei nº 9.782/1999 autorizar a fabricação, distribuição e importação de vacinas (art. 7, inciso VII) e também proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de imunizantes, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

Quando a Anvisa aprova uma vacina deduz-se, sob o ponto de vista técnico, entre outras coisas, que os benefícios do imunizante são maiores do que possíveis malefícios. Uma vez aprovada pela Anvisa, uma vacina terá seu uso permitido no Brasil e poderá, inclusive, integrar o Calendário Nacional de Imunização (PNI), atualmente definido pela Portaria MS nº 1.533/2016.

Dessa forma, enquanto um EPI só pode ser assim chamado no Brasil quando tiver o respectivo CA, uma vacina já pode ser usada/indicada quando for aprovada pela Anvisa. Isso, ao meu ver, distingue um imunizante de um EPI propriamente dito nos termos da NR 6.

Indo além, caso o(a) fabricante da vacina faça questão de ter um CA para uso do imunizante como EPI propriamente dito nos termos da NR 6 (intenção que acho improvável), vislumbro que isso também seja possível. Isto porque a Portaria nº 11.347/2020 estabelece que para que um “creme de proteção” (produto a ser usado pelo trabalhador, assim como seria uma vacina) possa ter o seu respectivo CA, o(a) fabricante deverá apresentar à SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) o relatório de ensaio laboratorial deste produto com o respectivo número de registro na Anvisa. Apenas isso será suficiente para instruir o processo e obter o CA deste produto. Nada mais.

Se para um creme de proteção é assim, de forma análoga, ouso concluir que para uma vacina seja a mesma coisa, ou seja, caso o(a) fabricante apresente à SIT o relatório de ensaio laboratorial deste produto com o respectivo número de registro na Anvisa, isso será suficiente para instruir e possivelmente obter o CA deste imunizante como um EPI propriamente dito nos termos da NR 6. O racional desta minha conclusão é bem simples: se o imunizante foi aprovado pela Anvisa para uso na população em geral, não há porque negar-lhe o CA para uso como EPI [caso o(a) fabricante solicite o Certificado de Aprovação], especialmente considerando que a Portaria nº 11.347/2020 já faz esse tratamento ao analisar o creme de proteção.

CONCEITOS

Alguns dirão: “Marcos, você acha mesmo razoável comparar ‘creme de proteção’ com ‘vacina’ ”? Sim. Não pe­las propriedades desses produtos, mas pelo conceito de EPI trazido pela NR 6: “produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a Segurança e a Saúde no Trabalho”. Esse conceito é aplicável de forma equivalente tanto para o creme de proteção quanto para a vacina. E isso justifica a comparação que faço entre esses dois produtos.

Acrescento que o fato de não haver menção expressa das vacinas como um tipo de EPI na referida Portaria nº 11.347/202, não impede a tentativa do(a) fabricante de tentar obter o CA deste produto, já que a própria norma, além de mostrar especial atenção com este período pandêmico, estabelece que casos omissos também serão objetos de estudo e avaliação.

Ainda que não tenha CA, uma vacina autorizada pela Anvisa pode ser considerada como algo análogo ao EPI num ambiente hospitalar? Me parece que sim. Isto porque, assim como o EPI, o imunizante é usado individualmente e funciona como uma medida de controle que visa a proteção de um agente que não pôde ser plenamente neutralizado por medidas administrativas, proteção coletiva e/ou Equipamentos de Proteção Individual. Tanto assim, que a insalubridade por risco biológico, como regra, independe do uso de EPI e se dá por avaliação qualitativa, nos termos do Anexo 14 da NR 15.

Por outro lado, em alguma medida, a vacina também se aproxima de um EPC. Sim, pois numa organização, quanto maior for o contingente de trabalhadores vacinados, menor será o índice de transmissão coletiva da respectiva moléstia.

Em termos de analogia, a vacina está mais para EPI ou EPC? Conforme exposto, há características tanto de um como de outro. É usada individualmente e garante proteção ao indivíduo: isso a aproxima de um EPI. Na medida em que protege a coletividade de contágios, isso a aproxima de um EPC.

Talvez, uma possibilidade interessante seja considerá-la como uma medida de controle com características híbridas entre o EPI e o EPC. Por esse prisma, em termos de prioridade, a vacinação ganharia ainda mais importância e deveria vir antes do EPI, nos termos do item 9.3.5.4 da vigente NR 9.

OBRIGATORIEDADE

A vacinação pode ser obrigatória num ambiente laboral? Mais uma vez, me parece que sim. Explico.

A NR 32 diz que “o empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à Inspeção do Trabalho”. Esse trecho faz parecer que o trabalhador não pode ser obrigado a ser imunizado. Com todo respeito aos que assim interpretam, não vejo assim.

Se estou considerando a vacinação como análoga ao EPI, façamos o seguinte exercício: imaginemos um trabalhador que, após o fornecimento de um protetor auditivo pelo empregador, se recusa a fazer o uso deste EPI. Nesse caso, seria ilegal, negligente e até criminosa (art. 132 do Código Penal) a conduta de deixá-lo simplesmente assinar um termo de responsabilidade pelo não uso do respectivo protetor, e permitir que ele vá trabalhar em sua função de risco. Não é assim que funciona! Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de Saúde e Segurança do Trabalho (art. 157 da CLT). A recusa de um EPI é um ato faltoso do empregado (art. 158 da CLT).

Considerando que a vacinação seja análoga ao EPI, me parece que ela pode e deve ser exigida, desde que haja fundamentos para isso. E há.

A mesma NR 32 estabelece (a meu ver, não apenas como um enfeite do texto), que o PCMSO deve contemplar o “programa de vacinação”. Diz ainda que “a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO”.

Em outras palavras, assim como alguns exames complementares são compulsórios pela via do PCMSO, me parece que o programa de vacinação pode e deve ser exigido obrigatoriamente também. Lembremos mais uma vez que é obrigação do empregador zelar pela saúde dos seus empregados (CLT, art. 157), jamais com viés discriminatório, mas sempre protetivo. Estou convencido de que é esse o caso.

POSSÍVEIS REPERCUSSÕES

Há amparo legal em obrigar alguém a se vacinar? Se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não por força da lei, é preciso lembrar que nenhuma lei afirma que é proibido exigir a obrigatoriedade da vacinação recomendada pelo Ministério da Saúde e/ou cientificamente reconhecida como eficaz e protetiva. Ao contrário! Existem normas que atestam a obrigatoriedade de vacinas para casos específicos, como por exemplo, para trabalhadores de áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira; ou tripulantes ou pessoal dos meios de transporte que procedam de áreas endêmicas e de países com transmissão de febre amarela (Portaria MS 1.986/2001).

Para crianças e adolescentes que não completarem o calendário vacinal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sanções administrativas aos pais e responsáveis. O parágrafo 1º do artigo 14 estabelece que é “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A pena para os pais considerados negligentes pode variar do pagamento de uma multa até a perda da guarda da criança em casos extremos.

É verdade: não podemos comparar “pais” com “empregadores”. Os pais podem ser punidos, pois parte-se do princípio de que a criança não tem o discernimento necessário para escolher ser vacinada ou não. Já os trabalhadores têm essa autonomia. Eles podem escolher não serem vacinados… assim como os hospitais podem ter a política (de forma pública, válida para todos, tecnicamente embasada, justificada na proteção e não na discriminação) de não contratar trabalhadores expostos a riscos biológicos que não estejam vacinados. É assim que funciona (ou pelo menos deveria funcionar): quando adultos escolhem, são responsáveis pelos ônus e bônus das escolhas que fazem.

Na mesma linha, o STF decidiu no dia 17/12/2020 que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação às medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola, entre outras).

O próprio presidente Bolsonaro (ele mesmo!) sancionou a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que em seu art. 3, inciso III, alínea “d”, estabelece que, para o enfrentamento da Covid-19, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a “determinação compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

PCMSO

Pode não ser ilegal, mas é ético ao médico do Trabalho determinar a vacinação compulsória através do PCMSO? De novo, creio que sim. Apenas para lembrar o que nos ensina o vigente Código de Ética Médica:

Artigo 14 – É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do País. (Meu comentário: a imposição da vacinação no PCMSO não é desnecessária e não está proibida pela legislação brasileira).

Princípio Fundamental nº II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. (Meu comentário: a imposição da vacinação no PCMSO de um hospital me parece bem encaixada no alvo descrito.)

Alguns dirão: “Marcos, por outro lado, o art. 31 do mesmo Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte”. Perfeito! Essa autonomia será respeitada. Se o paciente/trabalhador não quiser se vacinar, ele não será vacinado e arcará com as consequências (inclusive legais) de sua escolha.

Por justiça, vale transcrever também o artigo imediatamente seguinte do Código de Ética Médica:

“Art. 32 – É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”. Que cada médico faça sua reflexão.

APTO/INAPTO

O trabalhador que se recusar a vacinação está inapto? O apto e o inapto são conclusões possíveis do ASO, nos termos da NR 7. O ASO só poderá chegar a uma conclusão após todas as etapas determinadas pelo PCMSO serem cumpridas, entre elas: exame clínico, complementares e, nesse caso, a vacinação que tenha sido imposta pelo respectivo programa. E uma vez imposta, o trabalhador não poderá se recusar a realizá-la, nos termos do item 1.4.2 da NR 1.

Caso mantenha a recusa, o ASO não poderá ser emitido pela falta de cumprimento de todas as etapas impostas pelo PCMSO. É como se um dos exames complementares ou até mesmo o exame clínico não tivesse sido realizado. Não se emite o ASO nessas condições, como se extrai do art. 6, inciso II, da Resolução CFM nº 2.183/2018.

Assim, na prática, o trabalhador que recusar a vacinação imposta pelo PCMSO não será considerado nem apto, nem inapto. Ele não terá seu ASO emitido pela falta de conclusão deste documento e, portanto, não poderá exercer o seu trabalho.

É claro que, para a implantação dessa medida, a gestão da empresa e o departamento jurídico precisam estar alinhados com o serviço de Medicina do Trabalho e, sobretudo, convencidos de que essa é a melhor política a ser adotada. Caso não haja esse alinhamento, é melhor que tudo isso seja repensado.

Se o trabalhador que se recusar a vacinação for PJ (Pessoa Jurídica) e não estiver submetido a CLT/NRs? Nesse caso, a vacinação atualizada e comprovada periodicamente pode ser exigida no contrato, com a respectiva responsabilização do prestador de serviço em caso de descumprimento. Essa cláusula deve ser colocada como condicional para a execução do contrato.

Se o trabalhador não estiver vacinado e estiver trabalhando, ele deve ser considerado inapto pelo risco de contaminar alguém? Não. Com vacina ou sem vacina, o risco de contaminar um terceiro não é, por si só, motivo de inaptidão. É o que ocorre, por exemplo, com trabalhadores HIV positivos assintomáticos (Portaria MTb nº 1.246/2010).

Se o trabalhador de um hospital não estiver vacinado e contaminar alguém com a doença que seria evitada pelo respectivo imunizante, a culpa será do hospital? Cada caso será um caso. Por isso é que, via de regra, essas situações necessitam de avaliações periciais particularizadas quando são judicializadas.

RESPONSABILIDADE

Se o trabalhador sofrer reação alérgica grave com a vacina, de quem é a responsabilidade? A prescrição da vacina – assim como a de qualquer medicação – deve ser precedida de exame médico. Após a anamnese e coleta do histórico do trabalhador (inclusive no que tange a reações alérgicas prévias), a vacinação poderá ou não ser indicada. Sendo indicada, é porque, na avaliação médica, os benefícios superaram os riscos e, mesmo diante de um grave e indesejável efeito colateral, haverá respaldo do médico prescritor, caso demandado administrativa ou judicialmente (o que, de fato, pode ocorrer). Se pensarmos bem, cada prescrição de medicamentos que um médico faz segue exatamente o mesmo raciocínio.

Agora imaginem um trabalhador cuja função necessite do uso de luvas. Ele relata grave reação alérgica prévia ao látex deste EPI. Nesse caso, ele não deve assumir essa função sem a devida (re)adaptação que, não sendo possível, contraindica (por critérios protetivos e não discriminatórios) o exercício de sua função nos termos do PPRA/PCMSO da empresa.

Raciocínio idêntico se faz a um trabalhador da “linha de frente” de um hospital cujo risco alérgico à vacina, por exemplo, seja maior que seus benefícios. Ele também não deve assumir essa função sem a devida (re)adaptação que, não sendo possível, contraindica (por critérios protetivos e não discriminatórios) o exercício de sua função nos termos do PPRA/PCMSO do hospital (aqui considerando que o programa de vacinação foi exigido pelo PCMSO).

Obs.: por amor ao debate, vale lembrar que nos casos de imunização compulsória proposta pelo Estado (sem avaliação médica prévia e particularizada de cada paciente/cidadão), me parece ser também do Estado a responsabilidade de responder, em qualquer instância, por qualquer reação alérgica e/ou outro efeito colateral grave provocado pela vacina. Acrescento que, sendo um imunizante liberado pela Anvisa com base em estudos técnicos que atestaram que seus benefícios eram maiores do que possíveis malefícios, é de fácil percepção que o Estado gozará de elementos robustos em sua defesa, sobretudo se os números da contaminação pela respectiva doença já tiverem sido reduzidos de forma importante em nível coletivo e em virtude deste programa vacinal.

Por agora, é isso que penso. Sigamos refletindo. À vontade para os contraditórios.

*Marcos Henrique Mendanha – Médico do Trabalho, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera Uniderp e perito judicial.

(Fonte: Revista Proteção)

Bons Higienistas Ocupacionais ganham mais espaço nas empresas

Não é todo dia que ouvimos falar sobre higiene ocupacional, mas essa ciência tem sido cada vez mais demandada pelos setores público e privado. Em linhas gerais, ela busca evitar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam prejudicar sua saúde.

Os profissionais da área, os higienistas ocupacionais, vêm de diferentes formações e congregam diversas expertises. O foco, no entanto, é um só: antecipar, reconhecer, avaliar e controlar as condições e locais de trabalho para que a produtividade caminhe junto com o bem-estar.

“As empresas hoje entendem que a doença provoca um enorme impacto não só em seus resultados financeiros como também em sua imagem perante a sociedade”, afirma Luiz Carlos De Miranda Junior, professor da Universidade Estadual de Campinas e presidente da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO). “É natural, portanto, que procurem fazer o possível para que seus funcionários não adoeçam, e que apelem à higiene ocupacional para ajudá-las nessa tarefa”.

Para ele, a pandemia, embora tenha interrompido uma série de projetos para os quais os higienistas ocupacionais seriam requisitados, serviu também para mostrar que, sem informação de qualidade e com base científica, é impossível proteger a população de um vírus novo e agressivo como o coronavírus. “A rapidez com que a informação é compartilhada na sociedade hoje em dia foi fundamental para enfrentarmos uma situação nova é caótica. Mas tem o lado negativo, a desinformação, tão difícil de combater e que vem tanto de leigos como de autoridades”.

A que se dedica essa ciência e quais são as principais responsabilidades dos profissionais da área?

Higiene está ligada à questão da salubridade e à preservação da saúde das pessoas. Já ocupacional se refere, especificamente, ao trabalho. Juntando essas duas palavras, temos o objetivo da atividade: preservar a saúde das pessoas no ambiente do trabalho.

Os higienistas ocupacionais buscam estudar e gerenciar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos (como ruído ou calor), químicos (como substâncias químicas) e biológicos (todo e qualquer patógeno), considerando ainda o impacto para o meio ambiente e para a comunidade. Fazem isso a partir de iniciativas diversas, de antecipação e reconhecimento a avaliação e controle.

A pandemia modificou a forma como vivemos e trabalhamos. Para os higienistas profissionais, o que mudou do ano passado para cá?

O impacto foi grande. A nossa atuação requer reconhecimento do local de trabalho, o pressuposto é você esteja nesse ambiente, in loco, levantando e avaliando riscos. Ainda que atividades essenciais não tenham sido interrompidas, grande parte das empresas concedeu home office para as áreas comerciais e administrativas, por exemplo, o que, diga-se, foi extremamente salutar. Ademais, a postergação de uma série de novos projetos significou uma baixa na demanda por higienistas ocupacionais.

Por outro lado, 2020 serviu para utilizarmos plataformas, tanto de mídias sociais como de ensino à distância, para compartilhar informações sobre a higiene ocupacional, inclusive no que diz respeito à prevenção ao coronavírus – da importância do uso de máscaras ou de equipamentos de proteção individual a questões de ventilação industrial.

Vale destacar, por fim, que nossos colegas que trabalham em hospitais tiveram os meses mais ocupados de suas vidas. Estão no olho do furacão, contribuindo como podem, pois hospitais são os locais com maior possibilidade de contágio.

Que mudanças nos últimos anos, tanto em termos legais como de novas práticas, você destacaria nesse campo?

O ser humano aprende pelo amor e pela dor. Na história das organizações, no que diz respeito à prevenção de acidentes, a gente muitas vezes aprendeu pela dor. Ao longo das últimas décadas, grandes acidentes levaram a sociedade a se preocupar com riscos físicos, químicos e biológicos, com as condições de segurança no trabalho. Um exemplo clássico é o do acidente nuclear de Chernobil.

Em termos legais, recentemente foi elaborado um novo texto para a Norma Regulamentadora 1 (NR 1), que deve entrar em vigor em agosto. Ele atualiza de maneira interessante questões de riscos ocupacionais, englobando cuidados que antes não eram abordados ou estavam presentes em outras normas. Com a nova NR 1, as empresas terão que ser ainda mais eficientes em reconhecer, avaliar e implementar medidas de controle e de segurança.

Quais são as expectativas para 2021?

A principal diz respeito justamente à NR 1, mas há também outras normas em revisão, como a NR 7, NR 9 e NR 10. Mesmo com a pandemia, os grupos de trabalho não pararam, o que tornou 2020 frutífero para atualização dos textos regulamentadores. Os profissionais da área estão ansiosos por essas modificações e já estão se preparando para elas.

A outra expectativa, como não poderia deixar de ser, é quanto ao controle dessa pandemia. Temos esperança de que a vacina inverta essa curva de contágio e consigamos voltar, aos poucos à normalidade, sem descuidar, claro, de todas medidas necessárias de prevenção.

Fonte: Revista Cipa

Um em cada três professores tem trabalho limitado por distúrbios de voz

O Brasil tem cerca de 1,4 milhão de professores em atuação no ensino fundamental, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2019. Embora a preocupação com a saúde desses profissionais, a pandemia do coronavírus elevou a atenção sobre o tema. E a principal queixa da categoria diz respeito à voz – ou à falta dela.

Tese defendida no Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) mostra que um em cada três professores relata limitação no trabalho por distúrbios vocais.

A pesquisa usa como referência o estudo Educatel Brasil: análise dos condicionantes de saúde e situação do absenteísmo-doença em professores da educação básica no Brasil, desenvolvido em 2015 e 2016 pelo Núcleo de Estudos Saúde e Trabalho (Nest).

Com base em amostra de 6.510 professores, a fonoaudióloga e autora da tese, Bárbara Antunes Rezende, constatou que os educadores brasileiros estão expostos a condições de trabalho inapropriadas. Um terço dos entrevistados relatou prevalência de ruído elevado nas escolas no Brasil.

De acordo com Rezende, a percepção de limitação das atividades docentes devido ao distúrbio da voz foi mais frequente entre professores que usavam medicamentos ansiolíticos ou antidepressivos, que perdiam o sono por preocupações ou que relataram alta exigência no trabalho e violência verbal praticada pelos alunos.

A prevalência de ruído intenso nas escolas brasileiras também foi muito mencionada pelos professores, principalmente os de escolas localizadas na região urbana e onde os alunos eram mais de 30. Profissionais que atuavam em mais de um segmento de ensino e que relataram piores condições organizacionais do trabalho também se disseram prejudicados.

A pesquisadora acredita que os achados de seu estudo podem contribuir para a elaboração de políticas públicas. Ela lembra, ainda, que o Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) foi incluído, neste ano, na lista de doenças ocupacionais. “Trata-se de um avanço, porque o professor que adoece devido a condições desfavoráveis no ambiente de trabalho passa a ter respaldo legal”, diz.

Estratégias

Segundo ela, existem projetos focados na saúde do professor, com estratégias individuais, como a capacitação para cuidados com a voz, e coletivas para evitar o adoecimento.

“Os resultados da tese ampliaram os esclarecimentos sobre as condições de trabalho e as limitações que os problemas de voz podem acarretar na prática docente. O adoecimento não deve ser analisado apenas no aspecto individual. É necessário olhar para o contexto social e do trabalho e elaborar estratégias para redução do ruído nas escolas e na construção ou reforma das unidades de ensino que levem em conta esse aspecto”, afirma Rezende.

 Além disso, ainda que o estudo Educatel revele condições de trabalho baseadas em dados coletados em 2015 e 2016, a pesquisadora diz que a literatura sobre o tema não tem indicado avanços ao longo do tempo. Pelo contrário, os profissionais estão enfrentando novos desafios, como lidar com problemas familiares de alunos e as próprias mudanças do ensino presencial para a modalidade remota devido à pandemia da Covid-19.

“O professor não está dentro da escola, mas é obrigado a enfrentar situações novas, como as aulas virtuais e a preocupação com o processo de aprendizagem dos alunos. E nenhum professor se preparou para isso. Mesmo que não estejam expostos a ruídos no ambiente de trabalho, possivelmente enfrentam sobrecarga de tarefas. Daqui a algum tempo, as pesquisas vão apresentar os efeitos desse contexto de aulas virtuais”, diz.

(Fonte: Revista Cipa)