Uma das principais mudanças no cenário das relações trabalhistas nos últimos anos foi o crescimento do home office, especialmente a partir de 2020, com o início da crise de Covid-19. Mesmo amplamente difundida no país, a modalidade não possui uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, o que vai de encontro às recomendações de especialistas. Ricardo Calcini, professor de Direito…
Recentemente, OMS e OIT publicaram um novo dossiê de instruções técnicas sobre o teletrabalho saudável e seguro, que descreve os benefícios e riscos do teletrabalho para a saúde e as alterações necessárias para acomodar a mudança para diferentes formas de acordos de trabalho à distância provocada pela pandemia da Covid-19 e a transformação digital do trabalho. Para o auditor fiscal do Trabalho Mauro Müller,…
Foi publicada hoje, dia 17 de dezembro, a Lei nº 14.261, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência e dá outras providências. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e pelo ministro do Turismo, Gilson Machado Guimarães Neto. De acordo com a Lei, ficou…
A recusa para o uso da máscara de proteção e até mesmo a recusa pela vacina contra a Covid-19 pode trazer consequências além da saúde para o trabalhador. Isso porque, pelo artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe à empresa “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, através…
O Brasil adotou em meados de março de 2020 o home office ou teletrabalho, a fim de reduzir as chances de contaminação por Covid-19. De acordo com uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA), 43% das empresas brasileiras adotaram o regime de trabalho à distância, total ou parcial, desde abril de 2020. A Reforma Trabalhista regulamentou o teletrabalho no…
