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Impacto do eSocial na segurança e medicina do trabalho

O que é:

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa padronizar a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte do empregador.

Fique atento a implantação do E-Social na sua empresa:

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas Empresas, pois essa padronização permite a checagem “on line”, rápida e simples desses dados, sem necessidade da fiscalização presencial de um Auditor Fiscal. É verdade que ele simplifica a burocracia, uma vez que as informações são lançadas apenas uma vez num mesmo sistema e isso simplifica muito. Contudo, o E-Social vai gerar multas pesadas para a Empresa que não gerar as informações de forma correta ou incoerente com a função e riscos do trabalhador, por exemplo.

Informações obrigatórias relacionadas à SST:

  • Exames Clínicos e Complementares do Trabalhador
  • Riscos existentes no Ambiente de Trabalho
  • EPI e EPC utilizados no Ambiente de Trabalho
  • Descrição de Atividade do Trabalhador
Pensando em amparar nossos clientes quanto ao projeto eSocial, desenvolvemos um plano de ação voltado para gestão das informações de SST.

 

Prazos de obrigatoriedade:
A obrigatoriedade, no que se refere à Medicina Ocupacional, ano que se refere a assuntos SST, acontece a partir de 1º de Julho de 2018, para as empresas que faturam R$78 milhões ou mais. Para as outras empresas começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
A Play Cipa ajuda sua empresa na implantação do E-Social com uma equipe especializada:

Pensando em amparar nossos clientes quanto ao projeto eSocial, desenvolvemos um plano de ação voltado para gestão das informações de SST.

Criamos um modelo operacional estruturado para evitar inconsistência de dados, bem como para gerar as informações de SST conforme modelos estabelecidos pelo eSocial.

Com isso, gerenciamos precisamente as informações de SST elaborando documentos (PPRA, LTCAT, PCMSO, ASO) dentro de um cenário tecnológico automatizado, garantindo assim a geração de informações prontas para serem enviadas ao Ambiente Nacional do eSocial. Conheça nossa estrutura operacional e tecnológica para a gestão das informações exigidas pelo eSocial e tenha a segurança de trabalhar com uma equipe especializada no assunto

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Impacto do eSocial sobre a segurança e saúde no trabalho

O eSocial é um sistema abrangente que visa unificar as informações referentes a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

 

“Na prática, o E-social não “cria” uma nova legislação, mas sim torna mais eficaz a fiscalização sobre o cumprimento das legislações já vigentes, consolidando todas as informações fiscais em um único software.”

 

O registro dos fatos relevantes ocorridos na relação de trabalho ficarão disponíveis neste ambiente virtual acessível ao fisco e portanto, não mais guardados apenas na Empresa, à espera de uma fiscalização ao local de trabalho e por isso, as empresas deverão se adequar, planejar e desenvolver seus Programas de Prevenção e suas ações, para cumprir as Normas e efetivamente, implementar Segurança e Saúde no Trabalho.
Todos os profissionais envolvidos com SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – nas Empresas, terão que conhecer profundamente o Sistema eSocial, pois eles serão responsáveis em fornecer corretamente as informações voltadas para o preenchimento dos eventos diretamente ligados a SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
Os empresários poderão ter neste Sistema uma boa ferramenta de Gestão, já que as informações de todos os colaboradores estarão centralizadas. Quanto aos colaboradores, estes devem saber, que seu registro laboral ficará arquivado em uma ambiente público, “esperamos” que também seguro, para serem acessados independente dos registros físicos de seus Empregadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas 3% das Empresas das Empresas Brasileiras são fiscalizadas. Com este percentual pequeno, não dá para traçar um perfil correto do que acontece dentro das Empresas em relação ao cumprimento da legislação de SST. Mas, com a implantação do Esocial isso vai mudar. A percepção de risco vai aumentar, porque as Empresas sabem que o fisco terá acesso às suas informações.
Contudo, a fiscalização eletrônica não vai fazer diminui a necessidade da visita do Auditor Fiscal nas Empresas, pois sabemos que o cumprimento efetivo das ações propostas nos Programas de SST é mais complexo e em alguns casos, só pode ser comprovado através de evidências físicas.
A informação digital, o registro instantâneo dos fatos é uma realidade e as informações relativas a relação de trabalho, estão apenas, seguindo a tendência natural de modernização.
É normal que toda mudança que gera necessidade de adequação, principalmente de integração de processos, crie uma expectativa e dúvidas de todo o tipo, porém não tem volta. Deverá haver uma mudança de cultura prevencionista nas Empresas e esse Sistema será um divisor de águas nas relações de trabalho.