NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquaviários) aprovadas em sua grande maioria por consenso. Este foi o resultado da última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto último. “Em relação à NR 19, é uma norma bastante ampla, foi feito todo um trabalho de harmonização com a regulamentação do Exército. Tivemos o corpo da…
Fonte: Fundacentro Em sua segunda edição, a Fundacentro disponibiliza a Recomendação Técnica de Procedimentos nº 05 (RTP-05). Neste exemplar, os autores Maurício José Viana e Swylmar dos Santos Ferreira incorporaram as atualizações e inovações que estão na nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (2020) e na Norma Regulamentadora nº…
Foi publicada hoje, dia 28 de julho, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa criação está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18…
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na última terça-feira (20) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS. O…
Estudo do local de trabalho e sua organização são determinantes para se estabelecer nexo causal Estamos no meio de uma pandemia e já começou o ingresso de ações trabalhistas com a finalidade de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. Temos uma razoável legislação disciplinando a questão; porém, umas acabam se contrapondo a outras, deixando margem para situacionistas discutirem a questão…
Foi oficializado ontem (02), por meio do Diário Oficial da União, o adiamento da obrigatoriedade de envio das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho ao eSocial. A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 define que as empresas integrantes do Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) devem começar o envio desses dados a partir do dia 13 de…
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Anamt conseguiu que o Projeto de Lei 1.083/2021, que transita na Câmara dos Deputados, seja analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família por considerar a proposta inconstitucional. A decisão foi tomada após a presidente da Associação, Rosylane Tocha, se reunir com o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar…
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse na última sexta-feira (18) que o governo anunciará nos próximos dias uma nova revisão dos atos normativos que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Segundo ele, cerca de 2 mil atos normativos se “transformarão” em 15. Em julho de 2019,…
Desde o encerramento do estado de calamidade pública, em 31/12/2020, a sociedade aguarda ansiosa pela prorrogação ou reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e/ou por medidas de flexibilização dos contratos de trabalho, mas as medidas só chegaram agora, na semana de um Dia do Trabalhador que apresenta uma realidade de mais de 14 milhões de…
