{"id":2094,"date":"2022-01-13T19:26:12","date_gmt":"2022-01-13T22:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1878"},"modified":"2022-01-13T19:26:12","modified_gmt":"2022-01-13T22:26:12","slug":"portaria-672-2021-traz-mudancas-e-consolida-diretrizes-de-sst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/portaria-672-2021-traz-mudancas-e-consolida-diretrizes-de-sst\/","title":{"rendered":"Portaria 672\/2021 traz mudan\u00e7as e consolida diretrizes de SST"},"content":{"rendered":"\n

O ano come\u00e7ou com v\u00e1rias mudan\u00e7as na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. Al\u00e9m das novas diretrizes vigorando a partir de janeiro no que concerne ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e as novas Normas Regulamentadoras (NRs), no dia 10 de mar\u00e7o entra plenamente em vigor a Portaria n\u00b0 672\/2021<\/a>, elaborada em fun\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.139\/2019, que determinou aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de seus atos normativos inferiores a decreto, visando reunir em um diploma legal \u00fanico as quest\u00f5es sobre um mesmo tema, al\u00e9m de revogar atos obsoletos, redundantes ou contradit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Joelson Guedes da Silva, coordenador de Normatiza\u00e7\u00e3o, ligado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho\/Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (CGSST\/SIT), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, as principais quest\u00f5es relativas a SST constantes de diversas portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas passam a ser consolidadas na Portaria 672, que abrange disposi\u00e7\u00f5es sobre temas como requisitos para avalia\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), uso de EPI, regramentos para classifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das NRs e Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de EPIs<\/h2>\n\n\n\n

O executivo informa que portarias anteriores que abordavam esses temas est\u00e3o sendo revogadas. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos EPIs, as principais publica\u00e7\u00f5es consolidadas foram: a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SSST\/MTB n\u00ba 1 (1994), sobre fornecimento e uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria; a Portaria MTE n\u00ba 32 (2009), que delegava ao Inmetro a compet\u00eancia de elaborar e desenvolver programas de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade dos EPI no \u00e2mbito do Sinmetro<\/a>; e a Portaria SEPRT n\u00ba 11.437 (2020), sobre requisitos para avalia\u00e7\u00e3o de EPI e emiss\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o<\/a> (CA)\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a Portaria 672 deveria come\u00e7ar a vigorar integralmente em 10 de dezembro de 2021, mas a Portaria MTP n\u00b0 899\/2021 alterou a data de vig\u00eancia de alguns dispositivos referentes a EPI para 10 de mar\u00e7o de 2022. Com isso, durante o per\u00edodo que durar a prorroga\u00e7\u00e3o, devem ser observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria n\u00b0 SEPRT n\u00ba 11.437, de 6 de maio de 2020. Em suas considera\u00e7\u00f5es, Joelson Guedes destaca que a CGSST\/SIT est\u00e1 trabalhando para atender as inevit\u00e1veis d\u00favidas relacionadas \u00e0 Portaria 672\/2021, por meio de reuni\u00f5es e lives interativas com os setores envolvidos, como os representantes de fabricantes e importadores de EPI e os laborat\u00f3rios de ensaio e OCP. \u201cAl\u00e9m disso, diariamente, respondemos quest\u00f5es encaminhadas pelo canal eletr\u00f4nico epi.sit@economia.gov.br<\/a>\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de conformidade<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a avalia\u00e7\u00e3o de EPIs prevista na NR-06<\/a>, de acordo com Joelson, a grande novidade da Portaria n\u00b0 672\/2021, em seu art. 38, \u00e9 a previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de regulamento pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP) para avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de EPI, por certifica\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o aos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade \u2013 RAC, publicados pelo Inmetro. \u201cNum primeiro momento, o regulamento do MTP vai alcan\u00e7ar os EPI que est\u00e3o no Inmetro, de maneira a efetivar a transi\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es, da seguinte forma: at\u00e9 fevereiro\/2022 ser\u00e3o publicados os regramentos para EPI tipo capacete de seguran\u00e7a, luva isolante de borracha e componentes do EPI contra queda de altura (cintur\u00e3o de seguran\u00e7a\/talabarte de seguran\u00e7a\/trava-quedas); e at\u00e9 novembro\/2022 ser\u00e3o publicados os regramentos para luvas de prote\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica para uso hospitalar (com borracha natural), pe\u00e7a semifacial filtrante (PFF) e luvas de prote\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica sem registro na Anvisa\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador informa que at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia do regulamento do MTP para cada tipo de EPI, esses equipamentos devem continuar sendo avaliados no \u00e2mbito do Sinmetro. Os demais equipamentos continuar\u00e3o sendo avaliados pela sistem\u00e1tica de laborat\u00f3rio de ensaio, nacional ou estrangeiro, ou organismo certificador estrangeiro. \u201cContudo, a partir do estabelecimento desses novos regulamentos para certifica\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio MTP, poder\u00e3o ser estabelecidos regramentos para novos tipos de EPI que envolvem alto grau de risco e ainda n\u00e3o adotam essa sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Melhorias nos regramentos<\/h2>\n\n\n\n

Entre os motivos da import\u00e2ncia de que o MTP reassuma o controle dos EPIs que estavam no Inmetro, Joelson aponta que em raz\u00e3o da estrutura administrativa atual, o Inmetro est\u00e1 promovendo a devolu\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos EPI ao MTP. Em decorr\u00eancia disso, a Portaria MTE n\u00ba 32, de 2009<\/a>, que delegava ao Inmetro compet\u00eancia para a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de EPI no \u00e2mbito do Sinmetro, foi revogada. \u201cAssim, torna-se essencial que o pr\u00f3prio MTP assuma o regramento para esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o para os EPI que envolvam grau de risco elevado. Essa medida trar\u00e1, al\u00e9m do controle dos requisitos t\u00e9cnicos na sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o dos equipamentos, maior agilidade quando for necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o desses regramentos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de melhorias de reda\u00e7\u00e3o, Joelson observa que tamb\u00e9m houve diversas outras altera\u00e7\u00f5es, a come\u00e7ar pela atualiza\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia dos valores do fator de prote\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo. De acordo com ele, a IN n\u00ba 1, de 1994, apresentava em seu anexo tr\u00eas quadros: o I (valores de prote\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos), o II (exig\u00eancias espec\u00edficas sobre a sele\u00e7\u00e3o de respiradores para aeross\u00f3is contendo s\u00edlica) e o III (exig\u00eancias espec\u00edficas para aeross\u00f3is contendo asbestos). Desde 2016, com a publica\u00e7\u00e3o da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do PPR, pela Fundacentro, esses quadros estavam desatualizados. \u201cAgora, com a nova reda\u00e7\u00e3o, os quadros foram exclu\u00eddos e a refer\u00eancia passou a ser o PPR, que traz disposi\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o assunto. Al\u00e9m disso, foi inclu\u00edda a previs\u00e3o de ensaio de veda\u00e7\u00e3o para respiradores com contato facial (art. 44) no rol de medidas a serem adotadas pelo empregador para adequar a utiliza\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Respirat\u00f3ria (EPR)\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento dos fabricantes<\/h2>\n\n\n\n

Publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em 8 de novembro passado, a Portaria 672\/2021 \u00e9 considerada muito robusta, uma vez que traz alguns detalhes no quesito dos EPIs que carecem de um melhor esclarecimento por parte do Minist\u00e9rio, mas que aos poucos est\u00e3o se ajustando. No bojo das mudan\u00e7as, a princ\u00edpio, foi mantida a ess\u00eancia da Portaria n\u00ba 11.437<\/a>, que regulamenta os EPIs, trazendo algumas novidades positivas, como a constata\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio do Trabalho reassumir\u00e1 o controle dos EPIs que estavam no sistema Inmetro; a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade de fabricantes e importadores; a integra\u00e7\u00e3o do PPR \u2013 Programa de Prote\u00e7\u00e3o Respirat\u00f3ria; entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Raul Casanova, diretor executivo da Animaseg<\/a> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Material de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho, na perspectiva dos fabricantes de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, uma quest\u00e3o precisa ser resolvida: a permiss\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de ensaios no exterior para todos os EPIs sem restri\u00e7\u00f5es. \u201cEssa novidade promove uma abertura que poderia at\u00e9 ser considerada positiva se viesse para casos espec\u00edficos, ou em casos no quais os laborat\u00f3rios brasileiros apresentassem prazos de ensaio muito longos ou custos muito altos de laborat\u00f3rios brasileiros, mas foi publicada sem restri\u00e7\u00f5es e, assim, entendemos que deve ser revista\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Casanova informa que a entidade tem conversado com o Minist\u00e9rio do Trabalho para dirimir as d\u00favidas<\/a> e encaminhar a quest\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel para os players deste mercado.<\/p>\n\n\n\n

O executivo fez observa\u00e7\u00f5es sobre o fato do MPT reassumir a regula\u00e7\u00e3o dos EPIs que seguiam o Sistema Inmetro. \u201cAs negocia\u00e7\u00f5es com o \u00f3rg\u00e3o, para que certificasse EPIs, come\u00e7aram em 1998 e tinham como motiva\u00e7\u00e3o o fato de o Inmetro ter uma rede de fiscaliza\u00e7\u00e3o muito maior que a do Minist\u00e9rio do Trabalho. Portanto, o objetivo era aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade dos EPIs, mas o primeiro EPI somente entrou no Sistema Inmetro em 2009. Agora, passados 12 anos, observamos que os resultados n\u00e3o foram os esperados\u201d, lembra Casanova.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo, segundo Casanova, foi constru\u00eddo aos poucos e at\u00e9 hoje s\u00f3 cinco linhas de EPIs est\u00e3o no sistema Inmetro. Segundo Raul Casanova, agora, com o Minist\u00e9rio do Trabalho reassumindo esse controle por meio da Portaria 672, os requisitos de certifica\u00e7\u00e3o v\u00e3o come\u00e7ar a ser feitos pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, que \u00e9 especializada nesse assunto, mas ainda utilizando laborat\u00f3rios de organismos certificadores acreditados pelo Inmetro. \u201cA expectativa \u00e9 que esse procedimento melhore todo o fluxo de certifica\u00e7\u00e3o do sistema de EPIs em n\u00edvel nacional\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Revista Cipa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano come\u00e7ou com v\u00e1rias mudan\u00e7as na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho. Al\u00e9m das novas diretrizes vigorando a partir de janeiro no que concerne ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e as novas Normas Regulamentadoras (NRs), no dia 10 de mar\u00e7o entra plenamente em vigor a Portaria n\u00b0 672\/2021, elaborada em fun\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[308],"tags":[206,271,326,273],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2094"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2094\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}