{"id":2089,"date":"2021-12-02T21:04:23","date_gmt":"2021-12-03T00:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1858"},"modified":"2021-12-02T21:04:23","modified_gmt":"2021-12-03T00:04:23","slug":"eternit-e-sama-sao-obrigadas-a-realizar-exames-medicos-de-controle-em-ex-empregados-pelos-proximos-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/eternit-e-sama-sao-obrigadas-a-realizar-exames-medicos-de-controle-em-ex-empregados-pelos-proximos-30-anos\/","title":{"rendered":"Eternit e Sama s\u00e3o obrigadas a realizar exames m\u00e9dicos de controle em ex-empregados pelos pr\u00f3ximos 30 anos"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: MPT\/Goi\u00e1s<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO) garantiu uma importante conquista para os ex-empregados da unidade de Mina\u00e7u\/GO da Sama S.A. \u2013 Minera\u00e7\u00f5es Associadas e Eternit S.A em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. As empresas, cujos ex-empregados tiveram contato com o amianto, devem, pelos pr\u00f3ximos 30 anos, custear a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos de controle a todos os ex-empregados da unidade, situada no norte goiano. O amianto \u00e9 uma fibra extremamente prejudicial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a, dada pelo Posto Avan\u00e7ado de Porangatu do Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s, no dia 09\/11, tamb\u00e9m determina que as mineradoras devem arcar com as despesas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de todos os ex-empregados da planta industrial de Mina\u00e7u cujos danos \u00e0 sa\u00fade sejam pass\u00edveis de associa\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. Essa assist\u00eancia inclui atendimentos e procedimentos m\u00e9dicos, nutricionais, psicol\u00f3gicos, fisioterap\u00eauticos, terap\u00eauticos, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para averiguar se as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo realmente cumpridas, a decis\u00e3o prev\u00ea que auditores-fiscais do Trabalho fa\u00e7am inspe\u00e7\u00f5es trimestrais. Em caso de descumprimento, a multa \u00e9 de R$ 5 mil por cada trabalhador que n\u00e3o tenha sido devidamente atendido, a qual poder\u00e1 ser aplicada a cada inspe\u00e7\u00e3o trimestral.<\/p>\n\n\n\n

Para saber de todos os dez itens que as mineradoras est\u00e3o obrigadas a cumprir, clique aqui e leia a senten\u00e7a na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2ncer<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u201cEssa decis\u00e3o tem uma import\u00e2ncia enorme para o trabalho que o MPT e outros \u00f3rg\u00e3os e entidades vem fazendo com o intuito de banir o uso, em qualquer forma, do amianto no nosso pa\u00eds. Essa \u00e9 mais uma vit\u00f3ria rumo ao nosso objetivo\u201d, explica o procurador do Trabalho Meicivan Lima, respons\u00e1vel pelo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No final de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei paulista n\u00ba 12.684\/2007, o que teve como efeito a extens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do uso produtivo do amianto para todo o territ\u00f3rio brasileiro. O amianto, utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u2019\u00e1gua, \u00e9 considerado uma fibra cancer\u00edgena pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e pelo Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o banimento do amianto ainda n\u00e3o foi totalmente alcan\u00e7ado, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF. O Estado de Goi\u00e1s promulgou, em 2019, a Lei n\u00ba 20.514, que permite a continuidade da extra\u00e7\u00e3o de amianto crisotila para fins de exporta\u00e7\u00e3o, o que desencadeou o ajuizamento de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para a qual ainda n\u00e3o foi concedida liminar, o que suspenderia os efeitos da lei goiana. Dessa forma, o amianto continua sendo produzido em Mina\u00e7u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: MPT\/Goi\u00e1s A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO) garantiu uma importante conquista para os ex-empregados da unidade de Mina\u00e7u\/GO da Sama S.A. \u2013 Minera\u00e7\u00f5es Associadas e Eternit S.A em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. As empresas, cujos ex-empregados tiveram contato com o amianto, devem, pelos pr\u00f3ximos 30 anos, custear a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos de controle a todos os…<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[367,368,140,280,369],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2089"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}