{"id":2076,"date":"2021-09-30T19:01:31","date_gmt":"2021-09-30T22:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1801"},"modified":"2021-09-30T19:01:31","modified_gmt":"2021-09-30T22:01:31","slug":"tst-vai-decidir-se-covid-19-pode-ser-doenca-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/tst-vai-decidir-se-covid-19-pode-ser-doenca-do-trabalho\/","title":{"rendered":"TST vai decidir se Covid-19 pode ser doen\u00e7a do trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Amatra \u2013 13\u00aa Regi\u00e3o e Schwartz e Kede \u2013 Sociedade de Advogados<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a do trabalho. O recurso ser\u00e1 analisado pela 2\u00aa Turma do TST sob relatoria do ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta. O julgamento, que ainda n\u00e3o tem data marcada para acontecer, pode se tornar um complicador para as empresas. \u201cSe for considerado um acidente de trabalho, todo trabalhador que contraiu a doen\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade de doze meses ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, ou seja, o empregador n\u00e3o vai poder dispensar esses colaboradores durante esse per\u00edodo. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para n\u00e3o afrouxar os cuidados mesmo nesse momento de queda nos n\u00fameros da pandemia\u201d, completa o advogado Fernando Kede, especialista em Direito do Trabalho Empresarial.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o em julgamento originalmente foi movida pelo Sindect (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de S\u00e3o Paulo, Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo e Zona Postal de Sorocaba). A entidade acusava a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) de n\u00e3o controlar adequadamente a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em uma unidade na Grande S\u00e3o Paulo. A Vara do Trabalho de Po\u00e1 (SP) imp\u00f4s diversas obriga\u00e7\u00f5es aos Correios quanto a protocolos sanit\u00e1rios. A ECT recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o considerou que as medidas adotadas n\u00e3o foram suficientes e manteve a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o TRT-2 tamb\u00e9m confirmou a obriga\u00e7\u00e3o de os Correios expedirem as CATs (Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho) relativas aos empregados que contra\u00edram Covid-19. O entendimento contrariou um dispositivo da Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, cuja vig\u00eancia j\u00e1 se encerrou, e segundo a qual os casos de Covid-19 n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto se comprovado o nexo causal.<\/p>\n\n\n\n

A partir deste julgamento, o advogado explica que, apesar de ser uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de uma categoria, o resultado deve nortear futuras decis\u00f5es de a\u00e7\u00f5es que tenham a mesma reivindica\u00e7\u00e3o. \u201cEssa decis\u00e3o vai servir para balizar os entendimentos dos tribunais. N\u00e3o tem a for\u00e7a de uma s\u00famula, mas h\u00e1 uma tend\u00eancia que os magistrados utilizem esse entendimento em futuros processos\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, Kede orienta as empresas a adotarem todos os cuidados recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias para proteger a sa\u00fade dos colaboradores. \u201cVivemos uma pandemia e temos um v\u00edrus potencialmente letal agindo. No meu entendimento, o empregador s\u00f3 pode ser responsabilizado se for negligente com as medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 Covid. \u00c9 preciso provar que o empregador n\u00e3o ofereceu os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para os cuidados sanit\u00e1rios. Se n\u00e3o houver esta comprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como classificar a Covid como acidente de trabalho\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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