{"id":2074,"date":"2021-09-17T17:48:28","date_gmt":"2021-09-17T20:48:28","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1793"},"modified":"2021-09-17T17:48:28","modified_gmt":"2021-09-17T20:48:28","slug":"nao-caracterizacao-da-covid-19-como-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/nao-caracterizacao-da-covid-19-como-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"N\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: CNI<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil e o mundo foram surpreendidos com a Covid-19, que gerou impactos n\u00e3o s\u00f3 na sa\u00fade p\u00fablica e na economia, mas em todas as rela\u00e7\u00f5es, como as pessoais, as de consumo e as trabalhistas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, ao lado de medidas como as de sa\u00fade p\u00fablica e as de preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda, entre outros temas, um que se tornou grande foco de debates \u00e9 se a Covid-19 poderia ou n\u00e3o ser caracterizada como doen\u00e7a ocupacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A gerente-executiva Sylvia Lorena e o especialista Pablo Rolim Carneiro explicam o tema no artigo que segue:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Brasil e o mundo foram surpreendidos com a Covid-19, que gerou impactos n\u00e3o s\u00f3 na sa\u00fade p\u00fablica e na economia, mas em todas as rela\u00e7\u00f5es, como as pessoais, as de consumo e as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, ao lado de medidas como as de sa\u00fade p\u00fablica e as de preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda, entre outros temas, um que se tornou grande foco de debates \u00e9 se a Covid-19 poderia ou n\u00e3o ser caracterizada como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

E esse tema ganhou muito mais destaque com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927, que, no seu artigo 29, expressamente estabelecia que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (Covid-19) n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d<\/em>. Logo, a MP trazia previs\u00e3o quanto \u00e0 n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, salvo se comprovado eventual v\u00ednculo entre a contamina\u00e7\u00e3o do empregado e seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

MP 927 e a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No entanto, esse dispositivo \u2014 artigo 29 \u2014 teve sua efic\u00e1cia suspensa pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude de decis\u00e3o liminar em sete a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354) ajuizadas contra a MP 927. Com isso, e a partir desse julgamento, iniciou-se discuss\u00e3o acerca de o STF ter declarado que a Covid-19 seria uma doen\u00e7a ocupacional e, ainda, a constru\u00e7\u00e3o de teses sobre presun\u00e7\u00e3o do nexo entre a contamina\u00e7\u00e3o com o v\u00edrus e o ambiente de trabalho, ou com a atividade profissional realizada, provocando indaga\u00e7\u00f5es e inseguran\u00e7a jur\u00eddica acerca da Covid-19 e o ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF n\u00e3o declarou que a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional. Ou seja, essa decis\u00e3o n\u00e3o gerou como consequ\u00eancia direta a presun\u00e7\u00e3o de que sempre que um empregado for acometido por Covid-19 esse fato ser\u00e1 considerado doen\u00e7a do trabalho. Na verdade, o STF unicamente suspendeu, de forma liminar, a efic\u00e1cia do artigo 29 da MP 927, deixando a solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias para a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 essa medida, no que lida com a quest\u00e3o das doen\u00e7as do trabalho e as responsabilidades previdenci\u00e1ria e acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, como a MP 927 perdeu sua efic\u00e1cia no dia 19 de julho, o STF n\u00e3o analisar\u00e1 o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Portanto, com ainda mais robustez a defini\u00e7\u00e3o da Covid-19 como n\u00e3o sendo doen\u00e7a ocupacional deve se assentar na legisla\u00e7\u00e3o anterior a essa medida.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o vigente: a Lei 8.213\/91 e a Covid-19<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Dito que a situa\u00e7\u00e3o da Covid-19 e o ambiente do trabalho pode se resolver pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 importante trazer ao debate algumas das principais normas relativas ao tema, tanto para demonstrar que n\u00e3o h\u00e1 fundamentos para uma presun\u00e7\u00e3o geral de que a Covid-19 pode ser tratada como ocupacional, como para assentar a perspectiva base que deve orientar as empresas em rela\u00e7\u00e3o ao seu ambiente de trabalho e produ\u00e7\u00e3o nesse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 8.213\/91 assenta, em seu artigo 19, que acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o de empresa ou em decorr\u00eancia deste, e que provoca les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional causadora de morte, de perda ou de redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho. Em outras palavras, nos termos desse dispositivo, para caracteriza\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho, a atividade laboral precisa ser a causa da doen\u00e7a e, ainda, gerar uma incapacidade laborativa.<\/p>\n\n\n\n

Explicitando este ponto, firma o artigo 20 da mesma lei que se consideram acidentes do trabalho: I) a doen\u00e7a profissional, considerada a produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante das listas A e B do Anexo II do Decreto 3.048\/99; e II) a doen\u00e7a do trabalho, entendida como a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e que com ele se relacione diretamente, constando tamb\u00e9m dessa mesma lista.<\/p>\n\n\n\n

A doen\u00e7a profissional, pois, \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 encontrada na popula\u00e7\u00e3o em geral, decorrendo do exerc\u00edcio da atividade desempenhada em determinado ambiente de trabalho. Um exemplo \u00e9 a asbestose, causada pela inala\u00e7\u00e3o do p\u00f3 do amianto (ou asbestos). J\u00e1 a doen\u00e7a do trabalho \u00e9 a desencadeada pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e desde que se relacione diretamente com essas condi\u00e7\u00f5es [1]. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que seu acometimento se deu em virtude do trabalho realizado, a exemplo das les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo (LER).<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer das hip\u00f3teses, na doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho \u00e9 necess\u00e1ria, no entanto, a inequ\u00edvoca comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 inescus\u00e1vel mencionar que, por se tratar de doen\u00e7a nova, a Covid-19 n\u00e3o consta das listas de doen\u00e7as ocupacionais elaboradas pela Previd\u00eancia (listas A e B do Anexo II do Decreto 3.048\/99).<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a Previd\u00eancia poder\u00e1, em caso excepcional, caracterizar doen\u00e7a n\u00e3o constante da lista como acidente de trabalho, se constatado que a doen\u00e7a resultou das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 executado e com ele se relaciona diretamente (artigo 20, \u00a72\u00ba, da Lei 8.213\/91). Nesse caso, portanto, sua caracteriza\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a ocupacional depender\u00e1 da an\u00e1lise de per\u00edcia, com observ\u00e2ncia de par\u00e2metros legais e t\u00e9cnicos para comprova\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a doen\u00e7a e a atividade exercida pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse arcabou\u00e7o legal, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a Covid-19 \u00e9 ou pode ser uma doen\u00e7a ocupacional. Em primeiro, porque n\u00e3o se trata de doen\u00e7a causada ou provocada pela atividade realizada. Em segundo, porque \u00e9 preciso considerar que se trata de uma doen\u00e7a epid\u00eamica (pand\u00eamica) decorrente de um novo v\u00edrus, do qual pouco se sabe, e sobre o qual nem mesmo os cientistas conseguem identificar e comprovar o momento exato da infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio continuar investigando o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre doen\u00e7as semelhantes e o ambiente de trabalho, em especial as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre o que n\u00e3o pode ser caracterizado como doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edstica pand\u00eamica da Covid-19 e a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a do trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como \u00e9 fato not\u00f3rio, a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a caracterizada pela OMS [2]<\/a> como uma pandemia, podendo afetar toda e qualquer pessoa. Grosso modo, uma pandemia \u00e9 uma epidemia de propor\u00e7\u00f5es aumentadas, ou seja, um surto inesperado de uma doen\u00e7a que atinge grande quantidade de pessoas, tomando escala multirregional ou mundial.<\/p>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expl\u00edcita sobre pandemia ou epidemia. Contudo, quando a legisla\u00e7\u00e3o trata das doen\u00e7as que podem ser caracterizadas como acidente laboral, consigna expressamente que n\u00e3o \u00e9 considerada como doen\u00e7a do trabalho \u201ca doen\u00e7a end\u00eamica adquirida por segurado habitante de regi\u00e3o em que ela se desenvolva, salvo comprova\u00e7\u00e3o de que \u00e9 resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho\u201d<\/em> (artigo 20, \u00a71\u00ba, \u201c\u2018d\u201d, da Lei 8.213\/91).<\/p>\n\n\n\n

A doen\u00e7a end\u00eamica \u00e9 aquela que tem incid\u00eancia habitual em certa localidade, que pode ser uma pequena regi\u00e3o demogr\u00e1fica ou mais ampla, como todo um pa\u00eds, com o car\u00e1ter de continuidade naquela regi\u00e3o. No Brasil, por exemplo, t\u00eam sido end\u00eamicas a febre amarela, na Amaz\u00f4nia, ou a dengue, em diversos lugares do pa\u00eds onde h\u00e1 o mosquito transmissor [3]<\/a>. J\u00e1 a doen\u00e7a pand\u00eamica, conforme mencionado, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de surto de propor\u00e7\u00f5es de n\u00edvel global, ou multirregional, atingindo um n\u00famero muito maior de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

E, sendo assim, para fins acident\u00e1rios de trabalho, \u00e9 poss\u00edvel a ila\u00e7\u00e3o de que a endemia e a pandemia podem ser consideradas situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. Conquanto a Covid-19 tenha sido caracterizada como uma pandemia, tem-se que, por similitude, pode ser aplicado esse comando legal \u2014 artigo 20, \u00a71\u00ba, letra \u201cd\u201d, da Lei 8.213\/91 \u2014 para afastar a caracteriza\u00e7\u00e3o dessa doen\u00e7a pand\u00eamica como doen\u00e7a do trabalho, ressalvando-se, no entanto, a hip\u00f3tese excepcional de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho, que, ainda assim, exige a comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n\n\n\n

Doen\u00e7a pand\u00eamica e exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Situado o necess\u00e1rio tratamento geral da pandemia da Covid-19 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria (artigo 20, \u00a71\u00ba, letra \u201cd\u201d, da Lei 8.213\/91) \u2014 n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a do trabalho \u2014 urge-se agora ocupar da exce\u00e7\u00e3o para se entender como pode ocorrer o enquadramento da doen\u00e7a end\u00eamica ou pand\u00eamica na hip\u00f3tese excepcional de doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o consiste em estabelecer que pode ser caracterizada doen\u00e7a do trabalho quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que essa \u00e9 resultante de exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto determinado pela natureza do trabalho (artigo 20, \u00a71\u00ba, letra \u201cd\u201d, parte final, Lei 8.213\/91). Ou seja, para essa caracteriza\u00e7\u00e3o, exige-se a presen\u00e7a de dois requisitos simultaneamente: I) exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto do trabalhador com a doen\u00e7a; e II) que essa exposi\u00e7\u00e3o ou contato direito seja determinado pela natureza do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a Covid-19 pode vir a ser caracterizada como doen\u00e7a do trabalho para profissionais que, em raz\u00e3o da natureza de suas atividades, obrigam-se ao contato direito com o coronav\u00edrus. Por exemplo, para os profissionais m\u00e9dicos com contato efetivo com o doente diagnosticado com a Covid-19, que tenham contato com secre\u00e7\u00f5es que cont\u00eam o v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Mas, ainda assim \u2014 na hip\u00f3tese excepcional que poderia caracterizar a Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho \u2014 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel qualquer presun\u00e7\u00e3o de causalidade. O nexo entre a doen\u00e7a e o trabalho deve ser comprovado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Covid-19, como regra geral, n\u00e3o pode ser caracterizada como acidente de trabalho t\u00edpico. Nesse sentido, Cl\u00e1udia Salles Vianna explica sobre acidente do trabalho, com clareza:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo estipular que acidente do trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa (\u2026) o legislador deixou claro que o trabalho em si, ou o ambiente no qual \u00e9 desenvolvido, deve ser a causa do sinistro, direta ou indiretamente. O acidente precisa ocorrer pelo trabalho, e n\u00e3o por causa diversa, excluindo-se do conceito, portanto, todas as les\u00f5es e todas as enfermidades que poderiam ter sido decorrentes de situa\u00e7\u00f5es cotidianas, em outros locais, em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria idade, atitude do trabalhador ou eventualidade. A utiliza\u00e7\u00e3o da preposi\u00e7\u00e3o\u00a0pelo (<\/strong>contra\u00e7\u00e3o de per + o) n\u00e3o deixa d\u00favida quanto a essa interpreta\u00e7\u00e3o, totalmente diversa da afirmativa de que acidente do trabalho \u00e9 tudo aquilo que ocorre\u00a0no<\/strong>\u00a0trabalho (onde a preposi\u00e7\u00e3o seria a contrata\u00e7\u00e3o de em + o).<\/em>
\u00c9 preciso, pois, constatar-se que o sinistro s\u00f3 ocorreu em raz\u00e3o do trabalho e que esse colaborou, de alguma forma, para seu acontecimento\u201d<\/em>\u00a0[4].<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Essa exegese \u00e9, inclusive, extra\u00edda da leitura do artigo 19 da Lei 8.213\/91, que estabelece que o acidente do trabalho \u201c\u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o de empresa\u201d<\/em> (g.n), ou seja, aquele que ocorre em decorr\u00eancia efetiva do trabalho, n\u00e3o meramente \u201cno trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em linhas gerais, pode-se concluir que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel caracterizar a contamina\u00e7\u00e3o de um trabalhador com Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. Trata-se de uma doen\u00e7a que ganhou propor\u00e7\u00f5es pand\u00eamicas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, salvo os casos excepcionais de comprova\u00e7\u00e3o de que \u00e9 resultante da exposi\u00e7\u00e3o ou contato direto em raz\u00e3o da natureza do trabalho, caracteriz\u00e1-la como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, mesmo tendo sido demonstrado que n\u00e3o h\u00e1 fundamentos para o enquadramento da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, \u00e9 importante que as empresas, para manter seus ambientes de trabalho e produ\u00e7\u00e3o saud\u00e1veis, adotem protocolos para controle ou redu\u00e7\u00e3o do risco de cont\u00e1gio com o coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Com a ado\u00e7\u00e3o desses protocolos, \u00e9 poss\u00edvel divisar algumas consequ\u00eancias positivas, entre elas:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A redu\u00e7\u00e3o dos riscos de que pessoas fiquem doentes, o que evita as naturais preocupa\u00e7\u00f5es em n\u00edveis pessoal e familiar, de sa\u00fade p\u00fablica, e de rela\u00e7\u00f5es do trabalho, entre outros;<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A diminui\u00e7\u00e3o das chances de que pessoas sejam afastadas das suas atividades econ\u00f4micas em virtude da referida doen\u00e7a; e<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A exist\u00eancia de elementos de gest\u00e3o que auxiliam contra poss\u00edveis questionamentos futuros sobre a responsabilidade da empresa quanto a empregados que contraiam a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Tratam-se, portanto, de medidas positivas para o enfrentamento do atual estado de calamidade p\u00fablica, favorecendo a todos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1] MELLO, S\u00e9rgio Renato de. Coment\u00e1rio e interpreta\u00e7\u00e3o da Lei Previdenci\u00e1ria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Volume I Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei n. 8.213\/91).<\/em> S\u00e3o Paulo: LTR. 2013. p 118.<\/p>\n\n\n\n

[2] Vide https:\/\/www.who.int\/<\/a>. Acesso em julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

[3] Vide https:\/\/www.infoescola.com\/doencas\/endemia-epidemia-e-pandemia\/<\/a>. Acesso em agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n

[4] VIANNA, Cl\u00e1udia Salles Vilela. Acidente do trabalho \u2013 Abordagem completa e atualizada<\/em>. 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: LTr. 2017. p. 21-22.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: CNI O Brasil e o mundo foram surpreendidos com a Covid-19, que gerou impactos n\u00e3o s\u00f3 na sa\u00fade p\u00fablica e na economia, mas em todas as rela\u00e7\u00f5es, como as pessoais, as de consumo e as trabalhistas. Nesse cen\u00e1rio, ao lado de medidas como as de sa\u00fade p\u00fablica e as de preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda, entre outros temas, um que…<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[80,353,119],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2074"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}