O Brasil adotou em meados de mar\u00e7o de 2020 o home office ou teletrabalho, a fim de reduzir as chances de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19. De acordo com uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o (FIA), 43% das empresas brasileiras adotaram o regime de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, total ou parcial, desde abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Trabalhista regulamentou o teletrabalho no art. 75 e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) disp\u00f4s que o empregador (empresa) deve instruir os empregados de maneira ostensiva quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O advogado trabalhista Eliseu Silveira, da Brasil e Silveira Advogados, explica que as empresas que contratam funcion\u00e1rios em regime de home office s\u00e3o obrigadas a oferecer condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que o trabalho seja desenvolvido em condi\u00e7\u00f5es seguras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO artigo 75E da CLT disp\u00f5e claramente que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa fornecer instru\u00e7\u00f5es orais, audiovisuais e at\u00e9 escritas para que o trabalhador adeque \u00e0 sua casa, ao seu home office, as pr\u00e1ticas de boas posturas e pr\u00e1ticas que v\u00e3o evitar os acidentes de trabalho. Ent\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa oferecer isso. Inclusive tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa fiscalizar se os funcion\u00e1rios est\u00e3o ou n\u00e3o cumprindo essas determina\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, fica claro na CLT que o trabalhador e a empresa devem firmar um termo ou um documento dizendo que o trabalhador ir\u00e1 cumprir essas fun\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso de acidente em regime de teletrabalho, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita caso a caso, cautelosamente, para que a caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente seja verificada e, por fim, certificar se a responsabilidade foi do empregador ou do funcion\u00e1rio, explicita Eliseu Silveira.<\/p>\n\n\n\n
Rosylane Rocha, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho \u2013 ANAMT, enfatiza as etapas de avalia\u00e7\u00e3o que um m\u00e9dico do trabalho utiliza para avaliar algu\u00e9m que tenha sofrido um acidente de trabalho. \u201cO m\u00e9dico do trabalho faz anamnese cl\u00ednica ocupacional, onde h\u00e1 o hist\u00f3rico patol\u00f3gico pregresso; realiza o exame cl\u00ednico; analisa exames complementares; faz an\u00e1lise da atividade e do ambiente de trabalho e tamb\u00e9m utiliza dados e crit\u00e9rios da literatura cient\u00edfica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diversos riscos, especialmente ergon\u00f4micos e psicossociais inerentes ao teletrabalho, havendo risco do trabalhador adoecer e ter o reconhecimento de que a sua doen\u00e7a possui nexo causal com a fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 exercida em sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDoen\u00e7as ocupacionais precisam sempre de uma an\u00e1lise criteriosa segundo a literatura cient\u00edfica. Nem todas as les\u00f5es\/doen\u00e7as est\u00e3o relacionadas com o trabalho, mesmo que ocorram durante as atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n
A necessidade de adaptar de improviso a esta\u00e7\u00e3o de trabalho, pode acarretar les\u00f5es osteomusculares se n\u00e3o estiver ergonomicamente adequado\u201d, salienta Rosylane, sobre as causas dos acidentes.<\/p>\n\n\n\n
No caso de acidente de trabalho, a quem recorrer?<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Vera Barbosa, especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Sarubbi Cysneiros Advogados Associados, \u00e9 importante esclarecer que o ressarcimento a uma pessoa acidentada em regime de home office n\u00e3o se aplica em todos os casos. \u201cPara analisar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador perante o acidente de trabalho, o empregado dever\u00e1 procurar um advogado para ser orientado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim que ocorrer um acidente de trabalho, a empresa dever\u00e1 emitir o CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2013 e caso o trabalhador fique afastado por mais de 15 (quinze) dias, ser\u00e1 encaminhado para a Previd\u00eancia Social e receber\u00e1 auxilio acident\u00e1rio, fazendo jus \u00e0 estabilidade no emprego pelo prazo de 12 (doze) meses ap\u00f3s a alta do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, ou seja, o empregado n\u00e3o pode ser dispensado sem justa causa nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cressarcimento\u201d, \u00e9 importante esclarecer que n\u00e3o \u00e9 todo acidente de trabalho que enseja indeniza\u00e7\u00e3o para o trabalhador, pois pode existir o nexo de causalidade da doen\u00e7a com o trabalho, mas a empresa pode ter tomado todas as medidas preventivas e necess\u00e1rias para evitar o acidente\u201d, refor\u00e7a Vera Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
A advogada trabalhista tamb\u00e9m alerta para as penalidades nos casos de fraude. Segundo ela, se o denunciante alegar \u00e0 Justi\u00e7a um falso acidente em teletrabalho, pode ser demitido por justa causa e at\u00e9 responder judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
O empregado que fizer a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de um acidente de trabalho de forma fraudulenta poder\u00e1 ser dispensado por justa causa, por quebra da fid\u00facia, al\u00e9m de poder ser responsabilizado civil e criminalmente.<\/p>\n\n\n\n
(Fonte: Metr\u00f3poles)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil adotou em meados de mar\u00e7o de 2020 o home office ou teletrabalho, a fim de reduzir as chances de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19. De acordo com uma pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o (FIA), 43% das empresas brasileiras adotaram o regime de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, total ou parcial, desde abril de 2020. A Reforma Trabalhista regulamentou o teletrabalho no…<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[134,135,136,137,138],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2018"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}