{"id":1677,"date":"2021-06-03T20:39:56","date_gmt":"2021-06-03T23:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1677"},"modified":"2021-06-03T20:39:56","modified_gmt":"2021-06-03T23:39:56","slug":"as-mps-de-flexibilizacao-dos-contratos-de-trabalho-tardaram-mas-chegaram-a-pergunta-que-fica-e-serao-uteis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/as-mps-de-flexibilizacao-dos-contratos-de-trabalho-tardaram-mas-chegaram-a-pergunta-que-fica-e-serao-uteis\/","title":{"rendered":"As MPs de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho tardaram, mas chegaram. A pergunta que fica \u00e9: ser\u00e3o \u00fateis?"},"content":{"rendered":"\n<p>Desde o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, em 31\/12\/2020, a sociedade aguarda ansiosa pela prorroga\u00e7\u00e3o ou reedi\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e\/ou por medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, mas as medidas s\u00f3 chegaram agora, na semana de um Dia do Trabalhador que apresenta uma realidade de mais de 14 milh\u00f5es de desempregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, as novas MPs foram editadas (MP 1.045\/2021 e MP 1.046\/2021), no entanto, infelizmente n\u00e3o ser\u00e3o \u00fateis para reverter muitas demiss\u00f5es decorrentes das restri\u00e7\u00f5es do mercado e de atividades para conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus. A boa not\u00edcia \u00e9 que trabalhadores que estiverem em per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio poder\u00e3o ter a rescis\u00e3o do contrato revertida e a manuten\u00e7\u00e3o do emprego com a aplica\u00e7\u00e3o das medidas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fator de influ\u00eancia para os resultados esperados das medidas disponibilizadas \u00e9 que a retomada come\u00e7ou a acontecer, mas de forma muito t\u00edmida, com a economia ainda muito incerta, consumidores com a renda totalmente alterada, mercado de trabalho complicado e perspectivas muito obscuras.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP 1045\/2021 repete as medidas editadas na MP 936\/2020 convertida na Lei 14.020\/2020, tendo como foco as regras de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, bem como o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial pelo Minist\u00e9rio da Economia. J\u00e1 a MP 1.046\/2021 reproduz flexibiliza\u00e7\u00f5es da MP 927\/2020, que acabou n\u00e3o sendo convertida em lei, reeditando regras como teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e posterga\u00e7\u00e3o do recolhimento do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p>Felizmente, tamb\u00e9m, diferentemente das especula\u00e7\u00f5es que acompanhamos at\u00e9 a efetiva edi\u00e7\u00e3o da MP, o Benef\u00edcio Emergencial ser\u00e1 calculado tomando como base a tabela do seguro-desemprego a que o empregado faria jus, mas n\u00e3o ser\u00e1 tratada como antecipa\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego para os empregados que tiverem os contratos de trabalho reduzidos ou suspensos. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado caso seja posteriormente dispensado pela empresa, exceto se receber indevidamente o Benef\u00edcio Emergencial, pois nessa hip\u00f3tese a MP determina que ele poder\u00e1 ter o valor recebido indevidamente compensado com parcelas futuras do pr\u00f3prio Benef\u00edcio ou do seguro-desemprego a que tiver direito.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras gerais das medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreram grandes altera\u00e7\u00f5es relativamente ao que foi editado em 2020, mas o cen\u00e1rio mudou, as experi\u00eancias tamb\u00e9m e temos alguns destaques e dicas de ouro:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>\u00c9 muito importante a empresa ficar atenta a todos os detalhes das medidas que pretende implementar e considerar o hist\u00f3rico de medidas que j\u00e1 utilizou, as especificidades da sua atividade no cen\u00e1rio atual e perspectivas a curto e m\u00e9dio prazo, bem como as especificidades dos seus empregados, para tomar a decis\u00e3o de maneira equilibrada e considerando de maneira assertiva todos os riscos;<\/li><li>Medidas como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados ilimitadamente, per\u00edodos de descanso essencial do qual os empregados ser\u00e3o privados durante longos per\u00edodos futuros de trabalho, precisam ser analisadas com olhar sist\u00eamico;<\/li><li>\u00c9 importante saber que dependendo da data a partir da qual a empresa iniciar a medida de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, a vig\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser de 120 dias, porque a MP estabelece que o termo final n\u00e3o pode ultrapassar o per\u00edodo de vig\u00eancia do Programa, ou seja, o limite \u00e9 26\/08\/2021, a menos que haja medida posterior que prorrogue esse prazo. Quem aplicar as medidas daqui 20 dias, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e1 estabelecer a validade por 100 dias. Esse limite considera a aplica\u00e7\u00e3o de apenas uma das medidas ou a aplica\u00e7\u00e3o de ambas as medidas sucessivamente ao mesmo empregado.<\/li><li>As regras das novas MPs n\u00e3o valem retroativamente, ou seja, empregadores que por conta pr\u00f3pria estabeleceram medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o com os seus empregados, mesmo que compat\u00edveis com as regras que foram autorizadas agora, n\u00e3o est\u00e3o garantidos quanto aos riscos trabalhistas do per\u00edodo passado;<\/li><li>Formalizar corretamente, observando as regras legais, agir com transpar\u00eancia, apoiar e deixar as regras claras \u00e9 um fator essencial. Existem regras espec\u00edficas que autorizam, por exemplo, o acordo individual, mas para algumas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio o acordo coletivo, com interven\u00e7\u00e3o do sindicato;<\/li><li>Teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 trabalho! Se for aplicada alguma medida de redu\u00e7\u00e3o de jornada, suspens\u00e3o do contrato, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ou feriado, por exemplo, n\u00e3o pode haver nenhuma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do empregado, mesmo que parcialmente, nesse per\u00edodo, caso contr\u00e1rio ser\u00e1 descaracterizada a medida e o empregador ter\u00e1 que pagar imediatamente a remunera\u00e7\u00e3o e os encargos, ficando sujeito, ainda, \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais e administrativas pela pr\u00e1tica irregular<\/li><li>As medidas de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contrato colocam o empregado em situa\u00e7\u00e3o de garantia provis\u00f3ria no emprego, mas os empregados que ainda estiverem no curso de per\u00edodo de garantia decorrente de acordos celebrados com base na MP 936\/2020 ou Lei 14.020\/2020, ter\u00e3o a suspens\u00e3o da contagem desse per\u00edodo de garantia enquanto receberem o Benef\u00edcio Emergencial decorrente de medidas institu\u00eddas com base na MP 1.045\/2021. O prazo volta a contar ap\u00f3s o per\u00edodo de garantia de emprego decorrente das novas medidas adotadas e a empresa tem que considerar isso;<\/li><li>As empresas precisam ficar atentas para Conven\u00e7\u00f5es Coletivas ou os Acordos Coletivos de Trabalho celebrados, pois poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos no prazo de 10 dias corridos, contado da data de publica\u00e7\u00e3o desta Medida Provis\u00f3ria. O acordo individual, por sua vez, prevalecer\u00e1 sobre as normas coletivas quando for mais ben\u00e9fico ao trabalhador;<\/li><li>As empresas poder\u00e3o preservar o caixa postergando o recolhimento do FGTS das compet\u00eancias abril, maio, junho e julho de 2021 para realizar em at\u00e9 quatro parcelas a partir de setembro de 2021.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, as medidas dispon\u00edveis s\u00e3o bem-vindas e ser\u00e3o \u00fateis a muitas realidades, mas a tomada de decis\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es implementadas precisam de uma an\u00e1lise sist\u00eamica e multifatorial do cen\u00e1rio que se pretende enfrentar, seus objetivos, hist\u00f3rico das rela\u00e7\u00f5es, especificidades dos indiv\u00edduos envolvidos, vis\u00e3o de curto, m\u00e9dio e longo prazo, equil\u00edbrio e proporcionalidade, riscos e benef\u00edcios. \u00a0Compliance Trabalhista \u00e9 muito mais do que cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma ferramenta eficiente, que com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias cabe em qualquer empresa e atua como fator de refor\u00e7o substancial na gest\u00e3o de riscos e impactos, bem como na sustentabilidade dos neg\u00f3cios, do mercado e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Revista Cipa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, em 31\/12\/2020, a sociedade aguarda ansiosa pela prorroga\u00e7\u00e3o ou reedi\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e\/ou por medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, mas as medidas s\u00f3 chegaram agora, na semana de um Dia do Trabalhador que apresenta uma realidade de mais de 14 milh\u00f5es de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[308],"tags":[307,309,178],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}