NORMAS EM ANDAMENTO<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA Portaria destaca que para os processos de revis\u00e3o de NR atualmente em curso devem ser tomadas algumas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Para o processo de revis\u00e3o das NR 4 (SESMT), NR 5 (CIPA), NR 17 (Ergonomia), NR 19 (Explosivos), NR 29 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Portu\u00e1rio), NR 30 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho Aquavi\u00e1rio), bem como para inclus\u00e3o de anexo de ru\u00eddo na NR 9 e revis\u00e3o do anexo de ru\u00eddo da NR 15 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres), devem ser observadas as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n
a) elabora\u00e7\u00e3o de AIR, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 6\u00ba, devendo ser observados os tr\u00e2mites previstos no caput e \u00a7 1\u00ba do art. 7\u00ba;
b) aprecia\u00e7\u00e3o do texto t\u00e9cnico final pela CTPP, acompanhado de cronograma de implementa\u00e7\u00e3o;
c) elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica pela Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, com a motiva\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o da NR, e da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, devendo ser anexadas ao processo administrativo que contenha o relat\u00f3rio de AIR;
d) an\u00e1lise da proposta de NR pela Secretaria de Trabalho;
e) encaminhamento da minuta de NR ao \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico consultivo da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho;
f) encaminhamento do processo administrativo, contendo o registro dos atos praticados, inclusive o relat\u00f3rio da AIR e a minuta de NR, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o final da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho;
g) publica\u00e7\u00e3o da norma no DOU pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para os processos de revis\u00e3o dos Anexos I \u2013 Vibra\u00e7\u00e3o, II \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combust\u00edveis, e III \u2013 Calor, da NR 9 (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), do Anexo III \u2013 Meios de acesso a m\u00e1quinas e equipamentos da NR 12 (Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos), e dos Anexos I \u2013 Trabalho dos operadores de checkout, e II -Trabalho em teleatendimento\/telemarketing, da NR 17 (Ergonomia), mudam somente as etapas descritas abaixo, o restando fica igual ao mencionado anteriormente:<\/p>\n\n\n\n
a) elabora\u00e7\u00e3o de Nota T\u00e9cnica que fundamente a dispensa de AIR, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 6 desta portaria, com aprova\u00e7\u00e3o pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho;
b) aprecia\u00e7\u00e3o do texto t\u00e9cnico final pela CTPP;<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os processos de revis\u00e3o das NRs 10 (Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os em Eletricidade), e NR 32 \u2013 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Servi\u00e7os de Sa\u00fade), o \u00fanico ponto que diverge das etapas citadas inicialmente, \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de texto t\u00e9cnico final, pelo grupo de trabalho tripartite coordenado pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje. Al\u00e9m disto, fica revogada a Portaria MTb n\u00ba 1.224, de 28 de dezembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, publicou hoje, dia 1\u00ba de junho, a Portaria SEPRT\/ME n\u00ba 6.399, de 31 de maio de 2021, que trata sobre os procedimentos para elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. O documento publicado no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), foi assinado pelo Secret\u00e1rio Especial da…<\/p>\n","protected":false},"author":990005,"featured_media":1937,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[99,72],"tags":[205,217,306],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/990005"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1672\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/playcipa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}