O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) entende que a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 \u00e9 direito-dever de empregadores e empregados em aten\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, considerando-se os aspectos epidemiol\u00f3gicos que exigem a vacina\u00e7\u00e3o em massa para conten\u00e7\u00e3o e controle da pandemia. Para a institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante destacar tamb\u00e9m a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em Guia T\u00e9cnico destinado a procuradores e procuradoras da institui\u00e7\u00e3o, o MPT lista pontos de normas brasileiras sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 concretizar o direito fundamental \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, inclusive no seu aspecto coletivo e social. O interesse coletivo deve se sobrepor aos interesses individuais, conforme determina a CLT.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, compete ao empregador adotar a vacina\u00e7\u00e3o como medida coletiva de prote\u00e7\u00e3o, devendo prev\u00ea-la no em programa de vacina\u00e7\u00e3o previsto no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), al\u00e9m de propiciar aos empregados o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre todo o processo de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a institui\u00e7\u00e3o, \u201cem se tratando do risco biol\u00f3gico SARS-CoV-2, \u00e9 necess\u00e1rio para o seu controle e para evitar a infec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a estrat\u00e9gia profil\u00e1tica de vacina\u00e7\u00e3o, que visa \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o do grupo. Logo, havendo o reconhecimento da exist\u00eancia de risco biol\u00f3gico no local de trabalho, a vacina\u00e7\u00e3o deve ser uma das medidas no PCMSO\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O empregador dever\u00e1 esclarecer aos empregados as informa\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o dele pr\u00f3prio e de seus colegas de trabalho e tamb\u00e9m as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de uma recusa \u201cinjustificada\u201d de se vacinar. Diante da recusa do empregado, dever\u00e1 o empregador direcion\u00e1-lo para o servi\u00e7o m\u00e9dico da empresa para avalia\u00e7\u00e3o de seu estado de sa\u00fade e verificar alguma incompatibilidade com as vacinas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Na orienta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que \u00e9 fundamental esclarecer e orientar os trabalhadores sobre a import\u00e2ncia do ato de se vacinar. \u201cDesse modo, se houver recusa do empregado \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o deve utilizar, de imediato, a pena m\u00e1xima ou qualquer outra penalidade sem antes informar ao trabalhador a import\u00e2ncia do ato de vacina\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias da sua recusa, propiciando-lhe atendimento m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico, com esclarecimentos sobre a vacina\u201d, diz o MPT no Guia.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o de eventual san\u00e7\u00e3o por parte do empregador deve ser antecedida, se for o caso, de avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, pelo m\u00e9dico do trabalho, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao estado de sa\u00fade do empregado, observados os registros em prontu\u00e1rio cl\u00ednico individual, assegurados o sigilo do ato m\u00e9dico e o direito ao resguardo da intimidade e da vida privada do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, a vacina\u00e7\u00e3o deve ser aplicada sem \u00f4nus financeiros para os trabalhadores. A recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o pode ter fundamento, como situa\u00e7\u00f5es excepcionais e plenamente justificadas como alergia aos componentes da vacina, contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, gestante, entre outros. Se h\u00e1 justificativa para a recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, o ato faltoso do trabalhador n\u00e3o se caracteriza e a empresa deve adotar medidas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, de prote\u00e7\u00e3o coletiva e de prote\u00e7\u00e3o individual de acordo com notas t\u00e9cnicas j\u00e1 divulgadas pelo GT Covid-19 do MPT. \u201cSendo clinicamente justificada a recusa, a empresa dever\u00e1 adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, como a sua transfer\u00eancia para o trabalho n\u00e3o presencial, se poss\u00edvel, na forma da legisla\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o prejudicar a imuniza\u00e7\u00e3o da coletividade de trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Guia T\u00e9cnico sobre vacina\u00e7\u00e3o tem como objetivo primordial apoiar, auxiliar e colaborar com todos os procuradores e procuradoras do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, no enfrentamento de quest\u00f5es decorrentes dos impactos da pandemia de Covid-19 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e na sociedade em geral. Leva em conta as pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas editadas pelos agentes p\u00fablicos e privados na conten\u00e7\u00e3o dos impactos da pandemia, principalmente no contexto da not\u00f3ria segunda onda da pandemia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n