A recusa para o uso da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a recusa pela vacina contra a Covid-19 pode trazer consequ\u00eancias al\u00e9m da sa\u00fade para o trabalhador. Isso porque, pelo artigo 157 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), cabe \u00e0 empresa \u201ccumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho e instruir os empregados, atrav\u00e9s de ordens de servi\u00e7o, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regional competente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao empregado, se enquadra em \u201cato faltoso\u201d a recusa sem justificativa do acatamento das instru\u00e7\u00f5es divulgadas pelo empregador e o uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual fornecidos pela empresa. Por isso, o n\u00e3o cumprimento de regras sanit\u00e1rias previstas por lei e orientadas de forma clara pelas empresas pode resultar em demiss\u00e3o por justa causa. Mas, para isso acontecer, \u00e9 necess\u00e1rio que o comportamento do funcion\u00e1rio seja reincidente. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental que haja uma comunica\u00e7\u00e3o clara da empresa sobre uso de m\u00e1scara, distanciamento social e orienta\u00e7\u00e3o para vacina antes que apliquem medidas mais duras. N\u00e3o \u00e9 porque um trabalhador \u00e9 visto sem m\u00e1scara uma vez que ele vai ser demitido\u201d, explica o advogado trabalhista Marcos Lemos, da Ben\u00edcio Advogados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante imprimir os cartazes de recomenda\u00e7\u00e3o do governo e, no primeiro descumprimento, j\u00e1 advertir o funcion\u00e1rio para n\u00e3o abrir precedentes\u201d, orienta Carolina Coelho, executiva de RH e s\u00f3cia da HProjekt. Em geral, um funcion\u00e1rio pode ser advertido at\u00e9 tr\u00eas vezes antes da demiss\u00e3o acontecer. A justa causa \u00e9 a penalidade m\u00e1xima que pode ser aplicada ao trabalhador. Para Carolina Coelho, ela tem de ser avaliada com calma e, se poss\u00edvel, com muito di\u00e1logo para que nenhuma das partes seja prejudicada. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a um, que a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 \u00e9 obrigat\u00f3ria \u2014 mas ningu\u00e9m ser\u00e1 vacinado \u00e0 for\u00e7a. A Uni\u00e3o, os munic\u00edpios, os 26 estados e o Distrito Federal t\u00eam liberdade para criar leis e para aplicar san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o quiser tomar a vacina. Ou seja, a compulsoriedade ser\u00e1 determinada por meio indireto. Quem recusar o imunizante poder\u00e1 ser impedido de receber benef\u00edcios, frequentar espa\u00e7os p\u00fablicos ou assumir determinados cargos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Uma pesquisa realizada pelo PoderData em dezembro de 2020 mostrou que 28% das pessoas \u201ccom certeza\u201d n\u00e3o pretendem tomar alguma vacina contra a Covid-19. Apesar do \u00edndice n\u00e3o ser muito alto, ele cresceu nove pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa anterior. Dos entrevistados, 60% pretendem tomar a vacina e 12% ainda n\u00e3o sabem. \u201cVoc\u00ea tem um conflito. De um lado est\u00e1 a liberdade individual. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se n\u00e3o em virtude de lei. Por outro lado, temos uma quest\u00e3o de sa\u00fade publica que prev\u00ea, do empregador, manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel. Somado a isso, ele ainda pode ser responsabilizado. Ent\u00e3o deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual\u201d, afirma o advogado Marcos Lemos.<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o por justa causa implica na perda de direito ao seguro-desemprego, FGTS, 13\u00ba proporcional e pagamento da multa rescis\u00f3ria. Assim, o trabalhador recebe apenas o saldo do sal\u00e1rio e as f\u00e9rias vencidas com acr\u00e9scimo de 1\/3 \u2014 caso tenha mais que um ano de empresa. Apesar da justa causa n\u00e3o ser registrada em carteira, ela pode prejudicar o funcion\u00e1rio caso, em algum momento, precise de boas refer\u00eancias ou carta de recomenda\u00e7\u00e3o do emprego anterior. A possibilidade de recorrer \u00e0 decis\u00e3o existe. Nesse caso, a Justi\u00e7a deve avaliar se a empresa tomou medidas necess\u00e1rias de orienta\u00e7\u00e3o e se a pena est\u00e1 condizente com a pr\u00e1tica do trabalhador. Por isso, a empresa precisa fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) e se mostrar preocupada em fazer a sua parte diante da pandemia.<\/p>\n\n\n\n