{"id":1461,"date":"2021-01-23T16:25:28","date_gmt":"2021-01-23T19:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/playcipa.com.br\/?p=1461"},"modified":"2021-01-23T16:25:28","modified_gmt":"2021-01-23T19:25:28","slug":"ha-130-anos-era-criada-a-inspecao-do-trabalho-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/playcipa.com.br\/ha-130-anos-era-criada-a-inspecao-do-trabalho-no-brasil\/","title":{"rendered":"H\u00e1 130 anos, era criada a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

No dia 17 de janeiro, o Sinait \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/a> \u2013 registra a cria\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil. H\u00e1 130 anos, a atividade era institu\u00edda no Pa\u00eds pelo Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo ent\u00e3o chefe do Governo Provis\u00f3rio, Manoel Deodoro da Fonseca. Visava \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam crian\u00e7as e adolescentes. O decreto ainda proibia o trabalho de menores de 12 anos em f\u00e1bricas, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, conforme mudaram os desafios do mundo do trabalho e tamb\u00e9m as leis trabalhistas, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho expandiu-se, adaptou-se e evoluiu para abarcar mais fun\u00e7\u00f5es, mas sempre tendo como objetivo o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados e justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Os Auditores-Fiscais do Trabalho s\u00e3o os servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento, pelas empresas, da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e das normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. Respondem diretamente \u00e0 Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, ligada \u00e0 Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, onde foi instalada depois da extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Na pandemia, os servidores assumiram papel essencial na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra condi\u00e7\u00f5es que os colocassem em risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. A import\u00e2ncia da carreira para a sociedade ficou ainda mais expl\u00edcita diante do agravamento do quadro de crise socioecon\u00f4mica trazido pela crise de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Covid-19 trouxe consigo<\/a>, al\u00e9m das mortes, aumento do desemprego, da pobreza, da informalidade, da precariza\u00e7\u00e3o, do trabalho irregular de crian\u00e7as e adolescentes, do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Todos esses desafios s\u00e3o enfrentados pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento do trabalho escravo<\/a>, feito no Brasil desde 1995, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho \u00e9 protagonista, e as pol\u00edticas e planos p\u00fablicos de combate ao crime no Pa\u00eds foram impulsionados pela a\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mesmo que nos \u00faltimos anos essa \u00e1rea tenha sofrido muitos cortes. As equipes do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, por exemplo, que j\u00e1 chegaram a ser nove, hoje s\u00e3o apenas quatro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os Auditores t\u00eam a compet\u00eancia de formalizar v\u00ednculos, de averiguar a observ\u00e2ncia, pelas empresas, das cotas de aprendizagem e de contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia, e desde 1989, de verificar o recolhimento, a constitui\u00e7\u00e3o e o lan\u00e7amento dos cr\u00e9ditos referentes ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

A Auditoria-Fiscal do Trabalho traz retorno aos cofres p\u00fablicos e \u00e9 fundamental para assegurar o cumprimento de fundamentos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o da dignidade humana e o do valor social do trabalho. \u00c9 uma \u00e1rea que exige aten\u00e7\u00e3o e investimentos, os quais, se n\u00e3o forem feitos, podem resultar em preju\u00edzos para o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 consenso que pa\u00edses que investem em fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista crescem mais. A tend\u00eancia nos pa\u00edses desenvolvidos tem sido a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, a fim de fazer frente a uma crescente precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, no Brasil a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho tem sido negligenciada e atacada. Desde 2009, por exemplo, houve uma redu\u00e7\u00e3o de quase 30% do quadro e de quase 65% dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios da \u00e1rea. Al\u00e9m disso, os epis\u00f3dios de agress\u00f5es contra Auditores-Fiscais do Trabalho e outros servidores ligados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aumentam a cada ano, viol\u00eancia muitas vezes incitada por altas autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Desses epis\u00f3dios, o mais grave foi o da Chacina de Una\u00ed, em 2004, quando tr\u00eas Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do extinto Minist\u00e9rio Trabalho foram executados em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao averiguar irregularidades trabalhistas. E o caso ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou justi\u00e7a, na medida em que mandantes e intermedi\u00e1rios do crime encontram-se em liberdade, apesar de condenados a penas duras.<\/p>\n\n\n\n

Neste 17 de janeiro, cumpre ao SINAIT n\u00e3o apenas registrar a cria\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia da carreira, mas tamb\u00e9m alertar sobre a necessidade de fortalecimento da atividade. Que os pr\u00f3ximos anivers\u00e1rios sejam efetivamente de comemora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de den\u00fancias e lamentos.<\/p>\n\n\n\n

A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho foi criada com o objetivo primeiro de combate ao trabalho infantil e, nos 130 anos de sua exist\u00eancia no Pa\u00eds, o SINAIT promove sua Campanha Institucional 2020\/2021 com o mesmo mote: \u201cTrabalho infantil. Uma realidade que poucos conseguem ver\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa visa chamar a aten\u00e7\u00e3o para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo at\u00e9 2025, tendo em vista que 2021 ser\u00e1 o Ano Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, definido pela Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU. Al\u00e9m disso, a erradica\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 uma das metas da \u201cAgenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A campanha est\u00e1 sendo veiculada nas redes sociais do Sindicato \u2013 Facebook, Instagram e Twitter. O tema suscita debates, especialmente nos coment\u00e1rios do Facebook, e as pe\u00e7as t\u00eam sido compartilhadas por diversas institui\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, lidam com o problema, al\u00e9m de Auditores-Fiscais do Trabalho e cidad\u00e3os que apoiam a luta pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Diretoria Executiva Nacional do SINAIT\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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