O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na última terça-feira (20) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS.

O acordo tem como objetivo executar a reabilitação profissional dos empregados pelas empresas das quais são originários, incluindo o fornecimento de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, e outros recursos materiais necessários tais como pagamento de taxa de inscrição em cursos, transporte e diárias, visando readaptá-lo para o exercício da atividade laboral na mesma empresa ou em outra. As ações serão implementadas por meio de recursos, bens e serviços oriundos das condenações nas ações por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) ou em ações civis públicas em que o MPT atua.

Além disso, o acordo também prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais nas hipóteses de recusa pelo empregador de promover reabilitação profissional de seus empregados e a colaboração do Sistema “S” em vagas de cursos ofertados à reabilitação profissional.

Durante a solenidade de assinatura, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ressaltou que tratar de acessibilidade, de pessoa com deficiência e de reabilitação profissional é algo que é da essência do Ministério Público. “Essa aproximação é a certeza de que ela vai trazer também mais empregabilidade e mais inserção no mercado de trabalho”, disse o procurador-geral.

A coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT, Ileana Neiva Mousinho, destacou que, durante as tratativas sobre o acordo, o INSS acolheu de imediato o pedido do MPT para que fosse incluída no documento a reabilitação profissional. “Faz parte da missão institucional das duas instituições fazermos com que a reabilitação do trabalhador brasileiro ocorra da forma mais rápida possível para que ele possa ser reinserido na atividade produtiva e se sentir pleno e poder prover o seu sustento e de sua família não por meio de um benefício previdenciário, mas sim através do próprio trabalho”, afirmou a procuradora.

Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a assinatura do acordo é um momento importante em que as instituições agregam o seu conhecimento para atender bem o cidadão. “É um passo importante dentro desse amadurecimento interinstitucional de trabalharmos juntos para que as políticas públicas sejam implementadas de forma cada vez melhor”, ressaltou.

Também participaram da reunião a assessora do INSS Márcia Eliza de Souza, o diretor de Benefícios do INSS José Carlos Oliveira, o coordenador-geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, Thiago Reis do Espírito Santo, a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná e o defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula.

Primeiro resultado

Na ocasião, a coordenadora da Conap anunciou que a primeira destinação feita pelo MPT no âmbito dessa parceria ocorreu por meio de recursos oriundos da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró (RN). Foram destinados R$ 460 mil frutos de ação de execução de TAC feita pelo procurador do MPT Antônio Glaydson Gadelha de Moura.

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Tese defendida no Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) mostra que um em cada três professores relata limitação no trabalho por distúrbios vocais.

A pesquisa usa como referência o estudo Educatel Brasil: análise dos condicionantes de saúde e situação do absenteísmo-doença em professores da educação básica no Brasil, desenvolvido em 2015 e 2016 pelo Núcleo de Estudos Saúde e Trabalho (Nest).

Com base em amostra de 6.510 professores, a fonoaudióloga e autora da tese, Bárbara Antunes Rezende, constatou que os educadores brasileiros estão expostos a condições de trabalho inapropriadas. Um terço dos entrevistados relatou prevalência de ruído elevado nas escolas no Brasil.

De acordo com Rezende, a percepção de limitação das atividades docentes devido ao distúrbio da voz foi mais frequente entre professores que usavam medicamentos ansiolíticos ou antidepressivos, que perdiam o sono por preocupações ou que relataram alta exigência no trabalho e violência verbal praticada pelos alunos.

A prevalência de ruído intenso nas escolas brasileiras também foi muito mencionada pelos professores, principalmente os de escolas localizadas na região urbana e onde os alunos eram mais de 30. Profissionais que atuavam em mais de um segmento de ensino e que relataram piores condições organizacionais do trabalho também se disseram prejudicados.

A pesquisadora acredita que os achados de seu estudo podem contribuir para a elaboração de políticas públicas. Ela lembra, ainda, que o Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) foi incluído, neste ano, na lista de doenças ocupacionais. “Trata-se de um avanço, porque o professor que adoece devido a condições desfavoráveis no ambiente de trabalho passa a ter respaldo legal”, diz.

Estratégias

Segundo ela, existem projetos focados na saúde do professor, com estratégias individuais, como a capacitação para cuidados com a voz, e coletivas para evitar o adoecimento.

“Os resultados da tese ampliaram os esclarecimentos sobre as condições de trabalho e as limitações que os problemas de voz podem acarretar na prática docente. O adoecimento não deve ser analisado apenas no aspecto individual. É necessário olhar para o contexto social e do trabalho e elaborar estratégias para redução do ruído nas escolas e na construção ou reforma das unidades de ensino que levem em conta esse aspecto”, afirma Rezende.

 Além disso, ainda que o estudo Educatel revele condições de trabalho baseadas em dados coletados em 2015 e 2016, a pesquisadora diz que a literatura sobre o tema não tem indicado avanços ao longo do tempo. Pelo contrário, os profissionais estão enfrentando novos desafios, como lidar com problemas familiares de alunos e as próprias mudanças do ensino presencial para a modalidade remota devido à pandemia da Covid-19.

“O professor não está dentro da escola, mas é obrigado a enfrentar situações novas, como as aulas virtuais e a preocupação com o processo de aprendizagem dos alunos. E nenhum professor se preparou para isso. Mesmo que não estejam expostos a ruídos no ambiente de trabalho, possivelmente enfrentam sobrecarga de tarefas. Daqui a algum tempo, as pesquisas vão apresentar os efeitos desse contexto de aulas virtuais”, diz.

(Fonte: Revista Cipa)