O exame para motoristas com habilitação “C” , “D” e “E” é obrigatório para quem vai mudar de categoria e/ou renovar a CNH. O governo determinou que motoristas de até 70 anos precisam fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses. Acima de 70 anos, o prazo é de 3 anos. Se der positivo, a CNH será suspensa por três meses.

A novidade é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou as datas limites para se fazer o exame toxicológico. Anteriormente, os motoristas de tais categorias que tinham o exame vencido antes de 12 abril deveriam renová-lo até 12 de maio deste ano. Agora, devido a pandemia do novo Coronavírus, novos prazos foram escalonados ao longo de 2021.

Vale lembrar que quem dirigir sem ter o toxicológico obrigatório pode ser autuados por infração gravíssima com multa multiplicada por 5 (R$ 1.467,35) e ter a suspensão do direito de dirigir por 3 meses (art.165-b do CTB).

*Como o exame toxicológico tem data de validade de 2 anos e 6 meses para motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, quem tiver a CNH vencida a partir de maio de 2024 deve ter a data de validade do toxicológico expirada a partir de janeiro de 2022. Assim, o motorista tem até 30 dias após a data de vencimento do exame para renová-lo.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o Ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

O Contran também estabeleceu uma exceção aos motoristas que praticam atividades remuneradas e têm a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023. Se eles não comprovarem a realização do teste toxicológico ao renovarem a CNH não sofrem a “multa de balcão” – dada no momento da renovação da carteira.

Porém, a autuação de infração gravíssima prevista no art.165-b do CTB continua para todos os condutores que forem flagrados conduzindo um veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela acima.

Vale lembrar que a habilitação C permite a condução de veículos com o peso e carga maiores de 3,5 mil kg. Com a “D”, a pessoa pode dirigir transportes com mais de 8 pessoas, sem contar com o motorista. E a CNH E é exigida para motorista de articulados.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, além de regularizar a situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame toxicológico para renovar a carteira de habilitação se o vencimento ocorrer em até 90 dias após a realização do exame. Mas, se a coleta da amostra ocorrer fora desse período, o motorista precisará fazer um novo teste.

A data e a hora da realização do toxicológico serão inseridos no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) em até 24 horas após a coleta. Até o resultado do exame, os motorista poderão continuar conduzindo o veículo sem serem penalizados. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contados a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.

Mas, atenção, mesmo que a CNH tenha tido a validade prorrogada, os agentes de trânsito irão observar a data de vencimento que está na carteira do condutor de tais categorias para comparar com os prazos de realização do exame da tabela. Ou seja, as datas de vencimento de CNH válidas nessa situação serão as originais, expressas no documento.

Fonte: Auto Esporte

TST, PRP, PRA, EPI, EPC… Você tem dúvidas quando se depara com essas siglas?

São tantas que é difícil compreender e memorizar todas elas se não usar no dia a dia.

Listamos algumas das mais utilizados para te ajudar:

AET – Análise Ergonômica do Trabalho.

A Análise Ergonômica do Trabalho (AET), tem como objetivo avaliar e analisar as relações existentes entre demandas de doenças, acidentes e produtividade com as condições de trabalho.

Saiba mais sobre a AET aqui nesse artigo: http://playcipa.com.br/2017/03/24/analise-ergonomica-do-trabalho-aet-e-laudo-ergonomico/

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

É o documento médico que avalia a capacidade de trabalho do colaborador. Emitido pelo médico especializado em medicina do trabalho.  

http://playcipa.com.br/servicos/

CID – Classificação Internacional das Doenças.

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, sendo obrigatório em laudos médicos e atestados de saúde.

ABPA – Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes.

É uma entidade que atua na área da segurança, meio ambiente e saúde ocupacional SMS, na forma de congressos, concursos, seminários, palestras, feiras e cursos. Oferece, ainda, apoio técnico a empresas e demais entidades (governamentais ou não). Fonte: Wikipédia

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Um grupo formado por representantes, tantos dos colaboradores quanto dos empregadores, para identificar os riscos referentes aos processos do trabalho e elaborar mapas de risco, com o objetivos de diminuir ou eliminá-los.

Fazemos a implementação, manutenção e cursos, saiba mais sobre este serviço: http://playcipa.com.br/servicos/

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época, regula as relações individuais e coletivas do trabalho no país. É a mais importante legislação relativa a fatores trabalhistas e processuais de trabalho no Brasil.

CA – Certificado de Aprovação.

Documento Expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a qualidade e funcionalidade de um determinado EPI –  Equipamento de Proteção Individual. Todo EPI só pode ser comercializado com a indicação do CA.

EPI – Equipamento de Proteção Individual.

O Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. (Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/epi.htm)

Nesse artigo falamos sobre a importancia deles: http://playcipa.com.br/2017/01/26/equipamentos-de-protecao-individual-epi/

EPC – Equipamento de Proteção Coletivo

São dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes aos processos, tais como o enclausuramento acústico de fontes de ruído, a ventilação dos locais de trabalho, a proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, a sinalização de segurança, dentre outros. (Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/epi.htm)

FAP – Fator Acidentário Previdenciário.

Em vigência desde 2010,  é um sistema bonus x malus, no qual a alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento.

Leia mais sobre como a segurança dos seus colaboradores é benéfica para a empresa:

http://playcipa.com.br/2016/11/25/fator-acidentario-de-prevencao/

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Criado em 1930 é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

NR – Norma Regulamentadora.

Elaboradas pelo ministério do trabalho com o objetivo de promover a saúde e segurança do trabalho nas empresas. Também ensinam a cumprir e detalhar a CLT

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Documento em formato de formulário, que contém o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Podemos te ajudar: http://playcipa.com.br/servicos/

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (Fonte: Wikipedia)

Nós fazemos a Implantação e Desenvolvimento do PPRA  http://playcipa.com.br/servicos/

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

É um programa que dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra na Indústria da Construção visando antecipar os riscos inerentes.  

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Tem caráter de prevenção e diagnóstico precoce a eventuais danos a saúde ocupacional dos empregados. Considerando o indivíduo e a coletividade de trabalhadores.

Nós fazemos a Implantação, Coordenação e Desenvolvimento do PCMSO

http://playcipa.com.br/servicos/

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes.

A SIPAT é uma iniciativa muito importante para a segurança dos funcionários e para o bom funcionamento do ambiente de trabalho, porque através das ações realizadas, que incluem por exemplo palestras, vídeos, e aulas é possível conscientizar a todos a prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Já falamos sobre ele neste artigo: http://playcipa.com.br/2016/12/14/sipat-semana-de-prevencao-de-acidentes-de-trabalho/

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

É constituído por profissionais da área da saúde, como Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho,Enfermeiro do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas, de alertar a equipe contra novas doenças e ajudar a tomar precauções contra acidentes de pequeno porte, que podem atrapalhar o andamento da empresa e prejudicar os funcionários.

OS – Ordem de Serviço.

Documento usado na comunicação interna da empresa, apontando os materiais, maquinário e mão de obra requeridas para realização de um determinado trabalho.

Caso tenha mais dúvidas entre em contato:

Ligue: (21) 2221-7793 / 2507-4882

O Brasil tem uma das taxas mais altas de acidentes fatais no trânsito. A cada ano perdem a vida mais de 45.000 pessoas, vítimas de acidentes. Estima-se que as drogas – isoladas ou em combinação com o álcool –  sejam a causa dos acidentes em mais de 40% dos casos.

Com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e diminuir número de acidentes causados por motoristas sob efeitos de substâncias ilícitas, o Conatran instituiu a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para habilitação e renovação nas categorias C, D e E. A Lei 13.103, 02 de março 2015, conhecida também como Lei do Caminhoneiro.

Como é feito o exame toxicológico?

O exame identifica o uso de substâncias ilícitas no organismo do motorista, a fim de aumentar a segurança e diminuir os riscos nas estradas

O exame é indolor e à prova de contaminações, é coletado amostras de cabelo ou unha e analisado para substâncias como: Maconha e derivados; Cocaína e derivados; Opiáceos incluindo codeína; Morfina; Heroína: “ecstasy” (MDMA e MDA); Anfetamina; Metanfetamina; entre outras.

O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de até três meses. É obrigatória a apresentação do exame no momento da renovação da carteira de motorista, a cada cinco anos. Ele tem validade de 60 dias, a contar da data que foi colhida a amostra.

Principais vantagens para sua empresa realizar o exame toxicológico dos colaboradores motoristas:

·         Redução de acidentes de trajeto com o motorista ou com terceiros.

·         Redução dos custos de contratação e treinamento de motoristas (rotatividade).

·         Redução de custos indenizatórios, trabalhistas e previdenciários.

·         Menor quantidade de horas inativas dos veículos, diminuindo o risco do lucro cessante.

·         Redução de abstenções e dos custos de afastamento dos funcionários

·         Segurança no transporte de passageiros e cargas de clientes

·         Menor risco de danos à imagem da sua empresa.

·         Ser reconhecido como empresa que se preocupa com a segurança

A Play Cipa realiza estes exames com um ótimo custo benefício para sua empresa. Auxiliamos em todas as etapas do processo.

Entre em contato e agende uma visita para conversarmos:  (21) 3708-0988 / 2221-7793 / 2507-4882