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Cerimônia marca a assinatura das NRs 5, 17, 19, 30 e anexos das NRs 9 e 12

Acontecerá amanhã, dia 7 de outubro, às 16h30, a assinatura das portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários) e Anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos). A Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.

As mudanças nos textos destas Normas Regulamentadoras fazem parte do processo de revisão anunciado em 2019 pelo Governo Federal, que pretende atualizar as 37 normas que tratam das regras de proteção da Saúde e da Segurança do Trabalhador. Após a cerimônia de assinatura, os novos textos das Normas Regulamentadoras deverão ser publicados no Diário Oficial da União em seguida.

Os textos destas NRs foram discutidos e aprovados pelas bancadas de empregadores, trabalhadores e governo nas últimas reuniões da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente). No encontro que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto, o foco foram as normas 19 e 30. Já em 28 e 29 de junho, aconteceu a aprovação das novas NRs 5 e 17 e dos anexos das NRs 9 e 12.

Fonte: Revista Proteção

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