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Impacto do eSocial sobre a segurança e saúde no trabalho

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O eSocial é um sistema abrangente que visa unificar as informações referentes a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

 

“Na prática, o E-social não “cria” uma nova legislação, mas sim torna mais eficaz a fiscalização sobre o cumprimento das legislações já vigentes, consolidando todas as informações fiscais em um único software.”

 

O registro dos fatos relevantes ocorridos na relação de trabalho ficarão disponíveis neste ambiente virtual acessível ao fisco e portanto, não mais guardados apenas na Empresa, à espera de uma fiscalização ao local de trabalho e por isso, as empresas deverão se adequar, planejar e desenvolver seus Programas de Prevenção e suas ações, para cumprir as Normas e efetivamente, implementar Segurança e Saúde no Trabalho.
Todos os profissionais envolvidos com SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – nas Empresas, terão que conhecer profundamente o Sistema eSocial, pois eles serão responsáveis em fornecer corretamente as informações voltadas para o preenchimento dos eventos diretamente ligados a SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
Os empresários poderão ter neste Sistema uma boa ferramenta de Gestão, já que as informações de todos os colaboradores estarão centralizadas. Quanto aos colaboradores, estes devem saber, que seu registro laboral ficará arquivado em uma ambiente público, “esperamos” que também seguro, para serem acessados independente dos registros físicos de seus Empregadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas 3% das Empresas das Empresas Brasileiras são fiscalizadas. Com este percentual pequeno, não dá para traçar um perfil correto do que acontece dentro das Empresas em relação ao cumprimento da legislação de SST. Mas, com a implantação do Esocial isso vai mudar. A percepção de risco vai aumentar, porque as Empresas sabem que o fisco terá acesso às suas informações.
Contudo, a fiscalização eletrônica não vai fazer diminui a necessidade da visita do Auditor Fiscal nas Empresas, pois sabemos que o cumprimento efetivo das ações propostas nos Programas de SST é mais complexo e em alguns casos, só pode ser comprovado através de evidências físicas.
A informação digital, o registro instantâneo dos fatos é uma realidade e as informações relativas a relação de trabalho, estão apenas, seguindo a tendência natural de modernização.
É normal que toda mudança que gera necessidade de adequação, principalmente de integração de processos, crie uma expectativa e dúvidas de todo o tipo, porém não tem volta. Deverá haver uma mudança de cultura prevencionista nas Empresas e esse Sistema será um divisor de águas nas relações de trabalho.

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